Governo cria Bandeira da Escassez Hídrica e aumenta em 6,78% a conta de luz

O governo federal anunciou nesta terça-feira (31/8) a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz. A Bandeira da Escassez Hídrica começa a partir desta quarta (1º/9), com valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh. 

A previsão é que a nova bandeira fique em vigor até abril de 2022.  A nova taxa representa um patamar acima da atual Bandeira Vermelha 2, que era a mais alta do sistema e estava em vigor. 

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o novo valor representa um aumento de 6,78% na conta de luz. Todos os consumidores vão pagar, exceto os moradores de Roraima, que é isolado do sistema nacional, e os 12 milhões de inscritos no programa da Tarifa Social.

“Caso nosso cenário hidrológico não esteja favorável, temos que acionar as termelétricas. E temos três patamares de bandeiras (amarela, vermelha 1 e vermelha 2) porque temos três patamares de custo. Estamos com todas as térmicas, pois estamos vivenciado o pior cenário hídrico dos últimos 90 anos”, explicou André Pepitone, diretor-geral da Aneel. “O custo de geração de energia está caro e estamos importando da Argentina e do Uruguai”, completou. 

Aumento atende pedido do Ministério da Economia 

O anúncio acontece após reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia e criado por meio da Medida Provisória 1055. O governo também detalhou as regras para o programa de incentivo à economia de energia voltado para os consumidores regulados, ou seja, aqueles atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais.

Em tese, caberia apenas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a atribuição de definir as tarifas de energia elétrica praticadas no País, mas o órgão procurou aval do MME para adotar uma medida tão impopular. A preocupação com o impacto de mais um aumento no preço da energia sobre a inflação fez com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrassem na discussão.

A definição atende pleito do Ministério da Economia, que defendia um reajuste da bandeira entre R$ 14 e R$ 15 a cada 100 kWh. Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o valor está abaixo do que era calculado como necessário para fazer frente a todos os custos.

Ao longo da discussão, o governo cogitou elevar a taxa para algo entre R$ 15 e R$ 20, por um período mais curto. Havia ainda um cenário-limite de até R$ 25, que foi rapidamente considerado improvável.

Em junho, a agência já havia aprovado um aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2, até então o valor cobrado era de R$ 6,24 a cada 100 kWh. Na ocasião, a Aneel sinalizou que o reajuste não seria suficiente para cobrir todos os gastos e abriu uma consulta pública para discutir se manteria a taxa em R$ 9,49 ou se elevaria para R$ 11,50. Os valores, no entanto, foram propostos antes de ações adotadas pela Creg.

Desde que o comitê foi criado, o governo adotou diversas ações para mitigar os efeitos da escassez nos principais reservatórios. A termelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um custo variável superior a R$ 2,4 mil por megawatt-hora (MWh), e a importação de energia da Argentina e do Uruguai, por exemplo, custa mais de R$ 2 mil por megawatt-hora (MWh). Por dia, o Brasil importa 2 mil megawatts dos países vizinhos.

O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela agência reguladora. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração de energia, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que além de detalhes sobre a bandeira, o governo também irá apresentar as regras do programa de incentivo à redução de consumo de energia elétrica voltado para consumidores residenciais.

Fonte: Estado de Minas