ANEEL analisa transferência de controle societário do Contrato de Concessão nº 01/2015

A ANEEL discutiu na terça-feira (18/09) o processo de anuência à transferência de controle societário do Contrato de Concessão nº 01/2015-ANEEL da Eletrosul Centrais Elétricas para a Shangai Electric e estabeleceu a data de 21 de setembro de 2018 como limite para a realização da assinatura do aditivo contratual. Caso não ocorra a efetivação da transferência de concessão, a ANEEL irá deliberar sobre a inclusão das instalações no próximo leilão de transmissão (Leilão nº 04/2018).

Segundo o Diretor da ANEEL Sandoval Feitosa, caso o prazo para a assinatura do aditivo do Contrato de Concessão não seja cumprido, o processo de fiscalização será imediatamente retomado para propor a extinção da outorga, mantendo-se a oferta das instalações no próximo leilão de transmissão (Leilão nº 4/2018), a ser realizado em 20 de dezembro de 2018.

As instalações, objeto do referido Contrato de Concessão, são compostas por 17 linhas de transmissão e 8 subestações e visam o atendimento de carga na região metropolitana de Porto Alegre e, principalmente, o escoamento de geração dos projetos termoelétricos e eólicos da região, com investimentos previstos da ordem de R$ 4,1 bilhões, em valores atualizados, e criação de mais de 10 mil empregos diretos.

A previsão inicial para entrada em operação das instalações era 6 de março de 2018, entretanto, em dezembro de 2016, ao constatar dificuldades financeiras enfrentadas pela Eletrosul e o risco iminente de não cumprimento das obrigações contratuais, as Superintendências de Fiscalização e de Concessão da ANEEL emitiram o Relatório de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato – RFT nº 0014/2016, para recomendar a caducidade daquela concessão. Conforme disposto na Lei nº 13.360 de 2016, alternativamente ao processo de extinção da outorga, a Eletrosul, tem a prerrogativa de submeter à aprovação da ANEEL um Plano de Transferência do Contrato de Concessão nº 01/2015-ANEEL. Neste contexto, a Eletrosul, em junho de 2017, apresentou um plano de transferência para a Shanghai Eletric.

Fonte: Aneel