Informativo Enermerco 1804
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15/05/2018
A Aneel deliberou a abertura de audiência pública para receber contribuições ao aprimoramento das Regras de Comercialização, versão 2019. A principal inovação a ser debatida é a adequação das regras à possibilidade de adoção do PLD Horário, em substituição à regra vigente de PLD semanal. A previsão de PLD Horário está em avaliação pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) com expectativa de implantação a partir de janeiro de 2019.
Para que as regras estejam compatíveis ao modelo de preço horário são necessários ajustes em 22 dos 23 módulos das regras de comercialização vigentes. Confira o quadro resumo das alterações que serão debatidas na audiência:
| Item | Tipo de alteração | Assunto | Módulos das REGRAS |
| III.1 | Regulatória | Preço de Liquidação das Diferenças Horário | – Preço de Liquidação das Diferenças
– Medição Física – Medição Contábil – Garantia Física – MRE – Contratos – Balanço Energético – Tratamento das Exposições – Comprometimento de Usinas – Encargos – Consolidação de Resultados – Penalidades de Energia – Desconto TUSD/TUST – Receita de Venda de CCEAR – Contratação de Energia de Reserva – MCSD – Votos e Contribuição Associativa – Alocação de Geração Própria – Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear – Repasse do Risco Hidrológico
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| III.2 | Regulatória | Atualização dos contratos provenientes de A-2 de 2017 | – MCSD |
| III.3 | Regulatória | Ponto de Medição Individual (PMI) – Perdas em Instalações Compartilhadas | – Medição Contábil
– Garantia Física |
| III.4 | Regulatória | Revisão do caderno de Encargos – Adequação a REN nº 697/15 | – Encargos
– Consolidação de Resultados |
| III.5 | Regulatória | Desconto de ampliação de usinas incentivadas (REN nº 745/16) | – Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
– Medição Contábil |
| III.6 | Aprimoramento | Separação do acrônimo de encargo por restrição de operação (constrained-on e off) | – Encargos
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| III.7 | Regulatória | Consolidação dos MCSDs (Trocas Livres e Mensal) | – MCSD |
| III.8 | Regulatória | Aplicação de abatimento do consumo Líquido no Encargo de Restrição de Operação | – Encargos
– Consolidação de Resultados |
| III.9 | Aprimoramento | Rateio do reembolso da CDE por contratos | – Receita de Venda de CCEAR |
| III.10 | Aprimoramento | Preço de leilão de CCEAR-D de usinas eólicas para efeito de ressarcimentos | – Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR
– Receita de Venda de CCEAR |
| III.11 | Aprimoramento | Ajuste da Geração Inflexível Total para o 1º mês do ano CCEAR | – Comprometimento de Usinas |
| III.12 | Aprimoramento | Ajuste do Cálculo da Multa Anemométrica em situações de antecipação | – Contratação de Energia de Reserva |
| III.13 | Aprimoramento | Cálculo da geração própria passível de alocação em SPE comprometida parcialmente com contratos regulados | – Alocação de Geração Própria
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Os interessados podem encaminhar contribuições de 4/5/2018 a 17/6/2018 por meio do e-mail ap020_2018@aneel.gov.br, ou via correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
Fonte: ANEEL
