MME: em dez dias proposta da reforma do setor chegará à Casa Civil

O projeto de lei que colocará as bases do novo modelo do setor elétrico deverá chegar à Casa Civil em cerca de dez dias. Esse será o último passo antes da proposta chegar ao Congresso Nacional. O prazo foi indicado nesta segunda-feira, 20 de novembro, pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O texto virá com mudanças quando comparado com a proposta original da consulta pública no. 33, lançada em julho pelo MME. Mas a prioridade ainda é para fechar o projeto para a modelagem de venda da participação do governo na Eletrobras chegará entre hoje e a manhã desta terça-feira, 21 de novembro, à Casa Civil.

O ministro não deu mais detalhes do que o governo manterá ou do que será alterado no texto da reforma do setor. Mas disse que haverá mudanças. Ele citou como exemplo a retirada das questões referentes à Eletrobras como a descotização da energia da estatal que será colocada no PL específico da empresa.

“O que vem por aí são mudanças, até porque coisas como a descotização não está mais lá (…) recebemos ainda, fruto da provocação que fizemos com a consulta pública, muitas contribuições de associações e empresas que foram técnicas muito bem feitas e consistentes e que estamos considerando”, comentou ele. “Não quero precisar, mas depois de enviarmos o PL da Eletrobras à Casa Civil, mais 10 dias, conseguimos soltar o da reforma do setor, mas ainda estamos alinhando”, acrescentou ele.

Envio à Casa Civil

Ao se confirmar o envio do projeto de lei para a privatização da Eletrobras, o ministro deverá cumprir o prazo dado para a medida ser enviada à Casa Civil. Na semana passada a expectativa era de fechar o assunto no âmbito do MME nesta segunda-feira, 20 de novembro. A estimativa dele é de que finalmente o texto chegue à última instância para ser enviada ao Congresso Nacional. “Eu devo assinar hoje (20 de novembro) e mandar para a Casa Civil e no mais tardar amanhã pela manhã para colocar para a Casa Civil”, comentou ele.

Coelho Filho disse ainda que a Medida Provisória que trata da solução dos débitos do GSF já está na Casa Civil. Nesse mesmo texto está a questão dos ajustes para facilitar a venda das distribuidoras da Eletrobras. Segundo o ministro houve um pedido da Casa Civil para que fossem feitas alterações processuais e de questões jurídicas no texto na última sexta-feira. Essas mudanças, continuou ele, foram feitas e essa MP já foi reencaminhada.

Alterações do Setor

Essa questão do risco hidrológico é um dos temas que o governo considera como de grande importância para o setor, até porque a judicialização junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica tem deixado um volume financeiro cada vez maior em aberto na liquidação financeira. No último evento, referente às operações de setembro, o montante que deixou de ser liquidado por conta das proteções judiciais ficou em R$ 5,5 bilhões, 56% do valor contabilizado pela câmara.

Aliás, o mercado de curto prazo foi alvo de uma nova medida do governo: a abertura de uma consulta pública do MME que visa discutir a implantação do preço horário no mercado de curto prazo. Isso, disse o ministro de Minas e Energia em suas palavras, “é mais um movimento para ouvir as partes. Entendemos que o que disciplina o consumo é o bolso e como há em outros lugares essa diferenciação de valores, isso é algo que migraremos em algum momento”. Segundo ele, essa ideia foi iniciada quando se começou a desenhar a CP 33, pois a sinalização de um preço horário é um fator que ajuda na curva de consumo. “Esse é mais um ingrediente para ouvir o mercado. É mais para ter a informação sobre o tema e iniciar o debate”, finalizou.

Fonte: Canal Energia