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Posicionamento da CCEE sobre os encargos nas contas de energia

Posicionamento CCEE

Posicionamento da CCEE.

Em relação à matéria exibida nesta sexta-feira (10/03) no Jornal Hoje, da TV Globo, a CCEE esclarece que nunca cobrou qualquer encargo relacionado à usina nuclear Angra III. Este fato é explicitado pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no item 18 do Memorando nº 28/2017 SGT/Aneel, de 6 de fevereiro de 2017, transcrito abaixo:

“(…) o despacho Aneel nº 4.043/2015 explicitamente autorizou a CCEE a não fazer o recolhimento da receita fixa referente à usina Angra III, e assim ela está procedendo (…)”.

Reiteramos que a CCEE não enviou dados errados à Aneel, como afirma o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, na referida reportagem (“a CCEE acabou não retificando essa informação e incluindo esse valor, que estava entre outros diversos itens da conta de energia de reserva”). A CCEE não tem qualquer participação nos processos tarifários das distribuidoras, sendo estes de inteira responsabilidade da Aneel.

O memorando citado também afirma, no item 7:

“(…) A receita fixa de Angra III não integrou o total de EER (Encargo de Energia de Reserva) cobrado das distribuidoras pela CCEE.”

Fonte: CCEE Notícia