A ANEEL aprovou na terça-feira (6/12) audiência pública para receber contribuições e aprimorar os critérios e procedimentos para informação, registro, aprovação e homologação pela Agência dos contratos de comercialização de energia elétrica.

O documento em audiência visa aprimorar o processo de controle dos contratos de comercialização ao estabelecer com exatidão os critérios para definição da forma de controle mais adequada a cada tipo de contrato e os procedimentos a serem adotados para cada forma de controle. A minuta da resolução em audiência apresenta a descrição de todos os contratos que serão abordados na proposta em discussão.

Os interessados em colaborar com a audiência para aperfeiçoar a Resolução Normativa nº 323/2008 poderão enviar contribuições de 9/12/16 a 6/2/17 para o e-mail: ap086_2016@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília – DF). A partir do dia 9/12 os documentos da audiência poderão ser consultados no endereço eletrônico da ANEEL, no link: http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas. Para acessá-los os interessados deverão entrar na Audiência 086/2016.