Bolsonaro quer resolver judicialização do setor ainda este ano

O Brasil vai às urnas no próximo dia 28 de outubro escolher entre dois modelos de desenvolvimento econômico. Um deles é representado pelo candidato do Partido Social-Liberal (PSL), Jair Bolsonaro, que saiu vitorioso do primeiro turno com cerca de 46% dos votos válidos. A Agência CanalEnergia conversou com o professor Luciano Castro, do Departamento de Economia da Tippie College of Business, University of Iowa (EUA), que responsável pela área energética do plano de governo do candidato. Castro é engenheiro eletrônico pelo ITA e mestre e doutor pelo IMPA e foi apontado por Paulo Guedes, economista responsável pela pauta econômica de Bolsonaro.

Castro falou sobre algumas das principais preocupações dos agentes do setor elétrico brasileiro. Entre elas está a judicialização do setor elétrico. A perspectiva de Castro é que a situação possa ser resolvida ainda nesta legislatura. “Desde o momento em que a eleição se definir, trabalharemos em conjunto com a equipe atual do MME para apoiar o Congresso na resolução definitiva deste problema, levando aos deputados e senadores as informações técnicas relevantes. Tenho esperança de que isso possa ocorrer até dezembro, ainda nesta sessão legislativa”, adiantou. Castro, contudo, ressalta que se isso não acontecer, a questão será prioridade nos primeiros meses de governo.

A Agência CanalEnergia procurou as principais candidaturas à presidência da República e desde o primeiro turno vem publicando às entrevistas à medida que recebeu as respostas via e-mail. No primeiro turno, foram publicadas as entrevistas de João Amôedo (Novo), Guilherme Boulos (PSOL), Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB). Veja abaixo a integra da entrevista com Luciano Castro:

Agência CanalEnergia: Em um futuro governo do candidato Jair Bolsonaro, qual seria o critério para escolha do ministro de Minas e Energia?
Luciano Castro: Jair Bolsonaro tem sinalizado em repetidas entrevistas que o critério para escolha não apenas no setor de energia quanto em todo o governo será técnico. Ele criticou inúmeras vezes a escolha que os últimos governos tem feito, de distribuir cargos por influência política e afirmou que buscará um ministério técnico e competente. Aliás, Bolsonaro fez e está fazendo algo único e digno de nota, que é manter sua independência durante a campanha. Ele não negociou com grupos políticos tradicionais, que costumam trocar seu apoio pela promessa de cargos no governo. Ele recusou várias doações de empresários, inclusive a oferta de jatinhos para as visitas a várias partes do Brasil, que ele fazia antes do sórdido atentado que sofreu.

Tudo isso para manter sua independência e ter a liberdade para formar uma equipe de governo técnica e bem preparada. Eu entendo que isso será um presente que Bolsonaro pretende dar ao povo brasileiro: um ministério técnico e competente, honesto e comprometido com o bem do Brasil, não com mesquinhos interesses partidários.

Agência CanalEnergia: Quais as propostas para reduzir as tarifas de energia do país?
Luciano Castro: Reduzir as tarifas de energia será uma prioridade: energia é um insumo importantíssimo para a cadeia produtiva do país e para a população. É lamentável que nossas tarifas estejam entre as mais altas do mundo. Com energia mais barata estaremos dando um diferencial competitivo para nossa indústria e maior bem-estar para nossos cidadãos. Mas não basta citar esse objetivo: o método é de central importância. Vamos perseguir essa redução da única forma que se mostrou efetiva em várias partes do mundo: a criação de mercados competitivos, com regras claras, estáveis e transparentes.

Ou seja, nossa proposta é simplificar as regras do mercado, promover a transparência nos preços, reduzir impostos, encargos e subsídios do setor, além de favorecer a competição e a entrada de novos agentes. Assim, geradores terão o incentivo para reduzir seus custos ficando com os lucros dessa redução. A entrada de novos competidores fará com que a redução de custos seja sustentada no tempo e repassada aos consumidores, pela natural pressão competitiva. Esse mecanismo não é baseado em ideologias, mas em evidências: vários artigos mostram essa redução de custos em mercados competitivos. Estaremos, portanto, adotando as melhores práticas internacionais ao invés de inventar jabuticabas que não funcionam.

Luciano de Castro, sobre a judicialização

…trabalharemos em conjunto com a equipe atual do MME para apoiar o Congresso na resolução definitiva deste problema

Agência CanalEnergia: A privatização da Eletrobras seria uma prioridade do candidato? 
Luciano Castro: Bolsonaro tem destacado seu comprometimento com o liberalismo econômico. Em certa entrevista, por exemplo, disse que o legado de seu governo seria o estabelecimento de uma economia liberal, que ainda não experimentamos no Brasil. Sendo assim, o plano geral é o de realizar privatizações, para promover a eficiência e reduzir a participação do estado na economia. Devo observar, porém, que o liberalismo que defendemos não é baseado em ideologia, mas em conhecimento do que funciona e do que pode causar problemas. Há diferentes formas de privatizar, com diferentes resultados. Buscaremos as regras e condições que tragam os maiores benefícios para o povo brasileiro. Isso envolve não apenas a maximização da receita para os cofres públicos e a recuperação da capacidade de investimento, mas também a preocupação com a estrutura de mercado posterior à privatização.

No caso da Eletrobras, por exemplo, não queremos que uma empresa acumule poder de mercado no mercado de geração, porque isso vai contra o objetivo central de promover mercados competitivos. Simplesmente passar empresas estatais para a iniciativa privada pode criar problemas se a estrutura de mercado posterior for pouco competitiva. Assim, vamos analisar o processo, para nos certificarmos que vamos ter posteriormente uma situação compatível com nossos objetivos de longo prazo. Esse estudo só poderá ser completo quando dispusermos das informações relevantes, logo após a eleição. As conclusões e recomendações serão prontamente levadas ao presidente que, em última instância, é quem definirá o que deve ser feito e como.

Agência CanalEnergia: As intervenções políticas no setor provocaram uma onda de judicialização sem precedentes no setor. Como o candidato pretende lidar com essa situação? 
Luciano Castro: A judicialização é de fato um problema central e urgente que temos de resolver. O curioso, porém é que apesar de urgente, não é um problema novo. Nossa expectativa era de que o problema fosse resolvido pela competente equipe que assumiu o MME em 2016, mas isso não foi possível. A situação atual é que o imbróglio depende de ação do Congresso e é lá que a questão terá de ser resolvida. Desde o momento em que a eleição se definir, trabalharemos em conjunto com a equipe atual do MME para apoiar o Congresso na resolução definitiva deste problema, levando aos deputados e senadores as informações técnicas relevantes. Tenho esperança de que isso possa ocorrer até dezembro, ainda nesta sessão legislativa. Se não for assim, então resolveremos os entraves nos primeiros meses do próximo governo, aproveitando a influência no Congresso que o governo deve desfrutar no início de seu mandato.

Agência CanalEnergia: Quais as propostas do candidato para dar eficiência aos processos de licenciamento ambiental? 
Luciano Castro: Vemos três problemas fundamentais e bastante interligados na questão do licenciamento não apenas ambiental, mas também arqueológico, indígena, etc. Primeiro, a complexidade, burocracia e tempo necessários para conseguir as licenças. O processo em geral envolve múltiplos órgãos e está sujeito a muitos trâmites burocráticos. Essa ineficiência estatal causa prejuízos ao país, elevando os custos dos empreendimentos. Segundo, a imprevisibilidade de tais custos e do próprio processo de licenciamento. O problema não é apenas que os custos são altos, porque eles poderiam ser passados para as tarifas, mas o fato de haver muitas imprevisibilidades em todo o processo. Por exemplo, após conseguir a Licença Prévia, podem surgir novas exigências para a Licença de Instalação (que autoriza o início das obras) ou mesmo para a Licença de Operação, que não foram previstas em fases anteriores. Dessa forma, as empresas não conseguem antecipar e precificar bem os riscos que tomam em tais projetos. Terceiro, os técnicos sofrem o incentivo perverso de que podem ser processados como pessoas físicas.

Assim, é mais seguro negar ou adiar licenças que aprová-las. Afinal, se o projeto não sai do papel, não será cobrado ou questionado por isso, mas se o projeto é realizado e algo sai errado, o técnico pode ser responsabilizado. Em suma, há um incentivo a que as coisas não andem como deveriam, gerando o que se convencionou chamar em Brasília de “apagão de canetas”: ninguém tem coragem de tomar decisões.

A solução desse triplo problema é complexa e exigirá bastante coordenação com os órgãos de licenciamento e controle. Não é algo que o MME poderá fazer sozinho. No entanto, a equipe que estamos montando tem uma visão muito harmônica sobre isso. Reconhecemos a importância fundamental da preservação do meio ambiente e de nosso patrimônio arqueológico e cultural. Mas essa preocupação pode ser levada em conta com custos muito menores que os atuais. É possível simplificar e melhorar os procedimentos injetando mais racionalidade e eficiência em todo o processo, sem prejuízo ao meio ambiente. Assim, o governo como um todo buscará construir as soluções mais racionais, eficientes e equilibradas, que permitam ao mesmo tempo expansão econômica e preservação ambiental.

Agência CanalEnergia: Quais as propostas para recuperar o Rio São Francisco? 
Luciano Castro: O PL 9.463/2018, em discussão no Congresso, prevê que o Rio São Francisco será revitalizado com R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos. Serão R$ 350 milhões/ano nos primeiros 15 anos e R$ 250 milhões/ano nos 15 anos seguintes. Se aprovado, serão recursos fundamentais para revitalizar esse rio tão importante para o Nordeste brasileiro. Independentemente disso, procuraremos melhorar a situação de nossas bacias através de uma coordenação com outros órgãos, como o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas. De uma forma mais geral, podemos buscar Parcerias Público Privadas (PPP), que sejam bem desenhadas e contenham os incentivos corretos para revitalização de bacias. Envolver a iniciativa privada na solução dos enormes problemas e desafios de nosso país será algo muito presente no governo de Jair Bolsonaro.

Fonte: Canal Energia