Escolha do fornecedor de energia é aprovada por consumidores
09/06/2017
Informativo Enermerco 1706
14/06/2017
Foi alterada a data da reunião presencial da Audiência Pública nº 24/2017 sobre proposta de revisão da Resolução Normativa nº 409/2010 que estabelece critérios e procedimentos para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O evento, anteriormente marcado para 14/6, será realizado em 26/6, às 14h, na sede da ANEEL em Brasília (DF).
A revisão da norma visa regulamentar emenda à Medida Provisória nº 735, convertida na Lei nº 13.360/2016, segundo a qual as usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente que optarem por participar do MRE, somente poderão ser excluídas do referido mecanismo por solicitação própria ou em caso de perda de outorga.
A proposta adota um Mecanismo de Redução de Energia Assegurada (MRA), tal como ocorre para as hidrelétricas despachadas centralizadamente. Nesse caso, o Fator de Disponibilidade (FID) seria calculado com base na relação entre a geração média e a garantia física.
Fonte: Aneel
