Governo estuda realizar leilão único para contratação de energia renovável
27/04/2017
Informativo Enermerco 1705
15/05/2017
Resolução normativa Nº765
A ANEEL, no dia 25 de abril de 2017, aprovou em reunião pública a Resolução Normativa nº 765/2017, que estabelece os requisitos e os procedimentos para a obtenção de outorga de autorização para exploração de aproveitamento hidrelétrico de 5.000 até 50.000 kW, sem características de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH.
A norma define os procedimentos para emissão das outorgas de implantação e exploração desses empreendimentos, incorporando os avanços trazidos pela resolução normativa 673/2015, que estabelece os procedimentos para outorga de PCH.
O regulamento prevê a avaliação da adequabilidade do potencial hidroenergético em consonância ao estudo de inventário hidrelétrico, por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequação do Sumário Executivo (DRS-UHE), antes da conclusão dos processos de licenciamento ambiental.
A resolução estabelece ainda a análise do histórico do requerente quanto ao comportamento no desenvolvimento de outros processos de autorização e o fim da aprovação do projeto básico.
Fonte: ANEEL
