Notícias
14/06/2022
Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e […]
23/11/2021
Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para impedir uma cobrança maior das alíquotas de ICMS sobre o fornecimento […]