A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras […]
Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para impedir uma cobrança maior das alíquotas de ICMS sobre o fornecimento […]
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) disse, em nota, que considera importante para as empresas do Estado de São Paulo a alteração na cobrança […]