Aprovado projeto que reduz imposto para reduzir preço dos combustíveis; volta à Câmara
14/06/2022
Informativo Enermerco 2207
27/07/2022
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Informativo Enermerco 2206

O Informativo Enermerco (edição de junho) é um compilado das informações mais relevantes do mercado de energia do período, exclusivamente elaborado para o seu acompanhamento mensal.


Mercado de Energia x Tendência do PLD

São boas as primeiras projeções do ONS para o mês de julho, que apontam a continuidade das afluências na faixa de 70% da média histórica no Sudeste/Centro-Oeste. A estimativa é de que a energia natural afluente fique na casa de 72% da média de longo termo nessa região. Esse é o mesmo índice projetado no Nordeste. Enquanto isso, o Sul continua com volumes acima da MLT, com 105% e no Norte está com índice de 96% da média.

Entretanto, a grande comemoração dos consumidores foi no cenário político. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar nº 194, que estabelece que combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis. E com isso não podem ter alíquotas do imposto estadual maiores do que 17%.  Hoje Santa Catarina tem em vigor a alíquota de 25%, e o Paraná de 29%.

Poucos dias depois também sancionou a Lei nº 14.385 de 27 de junho de 2022, que devolve tributos recolhidos a maior pelas prestadoras de serviços público. Fica à cargo da Aneel, naturalmente, a distribuição dos valores via processos de revisão ou reajuste tarifários das Distribuidoras e Permissionárias de Energia Elétrica. A expectativa é uma atenuação na ordem de 2% nos índices de reposicionamento tarifário das Distribuidoras.

Mas, como nem tudo são flores, ocorreu a revisão nos valores das bandeiras tarifárias, com vigência para os períodos de julho de 2022 a junho de 2023. Também houve revisão nos critérios para o acionamento das mesmas. A Consulta Pública nº 012/2022, referente à atualização anual dos adicionais e das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias, ficou aberta para contribuições da sociedade e publicados pela ANEEL em 21 de junho. A Agência recebeu contribuições de 28 pessoas físicas e jurídicas, 21% delas parcial ou totalmente aceitas. A bandeira verde se mantém sem custo adicional, servindo como sinalizador de condições favoráveis de geração de energia. A bandeira amarela passa a ser de R$ 2,989 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês. A bandeira tarifária vermelha patamar 1 foi atualizada para R$ 6,50 a cada 100 kWh. No caso da bandeira vermelha patamar 2, o valor aprovado pela ANEEL é de R$ 9,795 a cada 100 kWh. Muito discussão em cima do tema, pois para alguns especialistas o valor da bandeira da crise hídrica foi incorporado nas demais, o que ocasionou uma boa diferença nos valores.

O valor médio mensal de maio, ficou assim estabelecido:

SE/COSNEN
PLD Médio Mensal55,70 55,70 55,70 55,70

Pierro Campestrini – Diretor da Enermerco

 

Geração e Consumo

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, divulgou no final de abril, novos comparativos de geração e consumo no SIN – Sistema Interligado Nacional.

O Sistema Interligado Nacional é o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil, sendo um sistema hidro-termo-eólico de grande porte, com predominância de usinas hidrelétricas e com diversos proprietários. O Sistema Interligado Nacional é constituído por quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a maior parte da região Norte. Em comparação ao mesmo período de 2021, temos leves acréscimos no consumo (1,2%) e na geração (1,8%):

 

Geração por Fonte de Energia

As fontes de geração, abaixo demonstradas, mostram parte do panorama da produção nacional. Em relação à comparação da geração com o mesmo período do ano anterior, constata-se um aumento na geração da energia hidráulica e na eólica. Com isso, a geração térmica decaiu consideravelmente:

 

ENA, MLT e Nível dos Reservatórios

No mapa de Energia Natural Afluente do SIN, observamos os percentis da ENA em todos os Submercados. Trata-se de mais um parâmetro de operação do SIN – Sistema Interligado Nacional, que o ONS – Operador Nacional do Sistema, monitora para gerenciar a geração de energia elétrica do país.

No gráfico a seguir, temos a ENA acumulada do mês anterior, em cada submercado:

EsEsse acumulado, foi a 41ª melhor classificação no histórico da ENA no SIN:

 

Fator de Ajuste de MRE

O Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) é um mecanismo financeiro que visa o compartilhamento dos riscos hidrológicos que afetam os agentes de geração, buscando garantir a otimização dos recursos hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN). Para verificar a quantidade de energia produzida em relação à garantia física das usinas pertencentes ao MRE, foi criado o Fator de Ajuste da Garantia Física, ou Generation Scaling Factor – GSF. Ele mede a geração hidráulica em relação à garantia física, cujo cálculo é feito mensalmente pela CCEE.

Em maio, atingiu-se uma geração de 99,6% em relação às Garantias Físicas para o ano de 2022:

 

Encargos de Sistema (ESS, ESE, CDE)

Os custos decorrentes da manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema no atendimento à demanda por energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) são denominados Encargos de Serviço do Sistema (ESS). Estes valores são pagos por todos agentes com medição de consumo registrada na CCEE, na proporção de seu consumo. Os ESS são expressos em R$/MWh.

No mês de maio/2022, somando os Encargos de Serviço do Sistema, dentre as Restrições Operativas e as de Segurança Energética, obteve-se um total de R$ 0,3 milhões. Acompanhe como este resultado se solidificou:

 

Previsão Climatológica Trimestral

Neste trimestre, os maiores totais de chuva ainda ocorrem sobre o extremo norte do Amazonas e norte de Roraima, associados principalmente à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e à formação de Linhas de Instabilidade (LI’s).

No leste do Nordeste, os totais acumulados de precipitação declinam para valores em torno de 500 mm entre o litoral do Rio Grande do Norte e Alagoas. As chuvas continuam escassas no semi-árido nordestino, com expansão das áreas de estiagem para o Tocantins, norte de Goiás e leste do Mato Grosso, onde a precipitação acumulada no trimestre costuma ser inferior a 25 mm.

Na Região Sul, os totais de chuva variam entre 400 mm, no Rio Grande do Sul, e 100 mm, no norte do Paraná. A entrada de massas de ar frio aumenta durante este trimestre, mantendo-se a ocorrência de declínios significativos de temperatura e episódios de geadas, principalmente nas regiões serranas, onde as temperaturas mínimas são inferiores a 6ºC. A temperatura máxima aumenta no norte do Brasil, enquanto que, na Região Sul e áreas serranas do Sudeste, predominam valores médios inferiores a 22ºC.

As climatologias de precipitação e temperaturas máxima e mínima, no Brasil, são mostradas a seguir:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – BANDEIRAS TARIFÁRIAS

A ANEEL no exercício do seu compromisso com a transparência e com o objetivo de melhor informar os consumidores de energia elétrica sobre os valores das bandeiras tarifárias aprovados na terça-feira (21/6), pela sua Diretoria-Colegiada, esclarece que os novos valores não possuem impacto imediato para os consumidores, enquanto for mantido o acionamento da bandeira tarifária verde.

As bandeiras tarifárias são uma ferramenta de transparência, e sinalizam, mês a mês, as condições de geração da energia elétrica no País que vão refletir nos custos que são cobrados dos consumidores. O Sistema é composto pelas bandeiras: verde, amarela e vermelhas patamar 1 e 2. Na bandeira verde não há cobrança de valor adicional.

A ANEEL, no exercício de sua competência legal de regular o setor elétrico, atualiza anualmente os valores dos adicionais de bandeiras tarifárias, sendo o efetivo acionamento das bandeiras definido mensalmente, a partir das condições de operação do sistema elétrico brasileiro. Os valores aprovados na última terça valem de julho de 2022 a junho de 2023 desde que sejam acionadas as bandeiras amarela ou vermelha, o que não ocorre no momento.

Desde 15 abril de 2022, em razão da melhora das condições hidrológicas, a bandeira tarifária está verde, sem cobrança adicional aos consumidores, e a partir dos dados atualmente disponíveis, há maior probabilidade de acionamento da bandeira verde ao longo de 2022.

Contribuíram para a elevação dos adicionais das bandeiras tarifárias: a inclusão dos dados de 2021, período caracterizado por severa crise hidrológica; a elevação do custo do despacho das usinas termelétricas em razão da elevação dos custos dos combustíveis; e a correção monetária pelos índices inflacionários.

Cabe esclarecer que a elevação dos valores das bandeiras amarela e vermelha decorrente da aprovação de 21/6, não implica em um reajuste de igual percentual na conta de luz, visto que as bandeiras tarifárias, quando acionadas, representam apenas uma parcela do valor da conta de luz de energia que é paga pelos consumidores.

Conforme dados da Tabela 1, na hipótese de vir a ser acionada a bandeira amarela, o consumidor residencial perceberá uma elevação média de 5%, ao se ter como base de comparação a tarifa média residencial Brasil, sem impostos, de R$ 66,3 a cada 100 kWh. No caso da bandeira vermelha 1, o impacto médio será de 10% e da bandeira vermelha 2 de 15%, caso acionadas.

Tabela 1 – Atualização dos adicionais de bandeiras tarifárias

O gráfico a seguir, por sua vez, compara os valores finais a serem cobrados dos consumidores residenciais, ou seja, tarifa adicionada de cada um dos patamares de bandeiras, destacando o impacto da majoração dos valores dos adicionais de bandeiras de 2021 para 2022. Nota-se que não há incremento com a bandeira verde, dado não haver cobrança adicional, um impacto de 1,6% em cenários de bandeira amarela, de 3,6% com a bandeira vermelha 1 e de 0,4% na hipótese de acionamento da bandeira vermelha 2.

Gráfico 1 – Tarifa Média Residencial, somada aos adicionais de bandeiras de 2021 e 2022

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza tempestivamente o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária. A ANEEL estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis. As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia estava mais cara. Agora ele sabe e pode se programar. Se a bandeira está vermelha, ele sabe que é conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperdício de energia.

COM ACRÉSCIMO DE 601,5 MW, MAIO TEM A MAIOR EXPANSÃO DA GERAÇÃO EM 2022

Fonte eólica responde por 45% dos 2.163 MW ampliados na matriz elétrica este ano

As usinas liberadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para operação comercial em maio totalizaram um aumento de 601,5 megawatts (MW) na potência instalada no Brasil, o melhor resultado mensal alcançado no ano até o momento. Nestes cinco meses, a expansão obtida foi de 2.162 MW.

O incremento verificado em maio foi de 387,2 MW em usinas termelétricas, 144 MW em plantas eólicas, 40,7 MW em usinas solares fotovoltaicas e 29,5 ME em pequenas centrais hidrelétricas. Houve acréscimos nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.

A expansão da geração este ano ocorreu, até o momento, em 13 estados de quatro regiões brasileiras. Bahia e Rio Grande do Norte respondem por 43,9% (950,1 MW) da potência instalada no Brasil em 2022.

Capacidade instalada 

A potência total instalada no Brasil, até maio, foi de 183.129,3 MW de acordo com dados do Sistema de Informações de Geração da ANEEL, o SIGA, atualizado diariamente com dados de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Desse total em operação, 83% das usinas são impulsionadas por fontes consideradas sustentáveis, com baixa emissão de gases do efeito estufa.

Esses painéis, atualizados mensalmente, mostram a previsão para a entrada de novas unidades geradoras para os próximos anos. Eles trazem ainda um histórico da expansão da geração desde a criação da ANEEL (1997).  Além dos painéis, também está disponível a base de dados com informações de previsão e acompanhamento de obras dos empreendimentos outorgados para construção.

UHES PODEM SER A BATERIA DO BRASIL, AVALIA DIRETOR DE ITAIPU

Avanço das renováveis não despacháveis traz a necessidade do Brasil ter mais reserva girante, fonte hídrica é a que responde mais rapidamente a essa necessidade

As principais fontes intermitentes de geração de energia no país, a solar e a eólica, já ultrapassaram a potência instalada de referência no país que é da UHE Itaipu, que tem 14 GW somando suas 20 unidades de geração. E a tendência é que a fonte hídrica continue perdendo participação na matriz elétrica nacional ao ponto de chegar a um momento em que a água poderá ser colocada como a fonte responsável pela segurança do sistema.

Segundo o diretor técnico brasileiro da Itaipu Binacional, David Krug, o fato de as usinas hidrelétricas fornecerem reserva girante e poder iniciar rapidamente a geração de energia quando solicitada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, coloca essa modalidade como a mais interessante para o futuro do sistema.

O executivo participou do CanalEnergia Live desta quinta-feira, 23 de junho, e na entrevista concedida comentou que o leilão de reserva de capacidade é uma das oportunidades que a fonte pode ter. Ele lembra que o fato de termos as fontes renováveis não despacháveis na expansão abre essa possibilidade de o Brasil ter uma matriz limpa mais ampla, inclusive com as hídricas assumindo o papel de ser a bateria do SIN.

 “Ser o fornecedor de potência deveria estar no modelo de negócios de todas as grandes UHEs. Em Itaipu não é diferente, mas isso no nosso caso é mais para o futuro, o atual papel da usina é mais restrito por causa do Tratado de Itaipu”, comentou ele.

Essa avaliação de que a fonte hídrica pode ser a fornecedora de lastro no sistema deve-se ao fato de que nenhuma das outras possui a capacidade de rampa como as usinas hidrelétricas. Em sua avaliação, quando há a necessidade de fornecer energia quando solicitado é a mais rápida a injetar energia no sistema. “Se houver redução da geração, que pode ocorrer quando não se tem o controle das fontes, o suprimento pode ser atendido de forma rápida por qualquer tipo de UHE”, avaliou. “A depender da situação, nenhuma outra oferece suporte de forma tão rápida e continuada”, acrescentou. Por isso, acredita que o PL 414 ajudará a reforçar esse papel das UHEs com o avanço das demais fontes.

POR QUE AS CRIPTOMOEDAS SÃO MAIS SEGURAS CONTRA ROUBOS FINANCEIROS

Falta de conhecimento afeta a confiança das pessoas na hora de utilizar criptoativos em comércio diretoPor Rubens Neistein

Muita gente ainda precisa “pegar o dinheiro” para confiar (Getty Images/Getty)

Mesmo diante da aceleração digital e do crescimento dos ambientes digitais, não são poucos os que ainda preferem fazer suas compras com dinheiro físico. No máximo, com cartões ou pagamento de boletos direto na conta. Entre os motivos para isso estão a própria desconfiança em relação às ferramentas tecnológicas (ainda presente em diversas pessoas) e o fato de não “pegar” o dinheiro. Trata-se de uma experiência bem diferente daquela à qual as pessoas estavam acostumadas.  

Porém, poder sentir o dinheiro não faz com que o papel ofereça mais segurança do que as criptomoedas. Na verdade, é justamente o oposto. Por contarem com o apoio da tecnologia, elas são transacionadas de forma mais transparente e com mais proteção. Não à toa, apenas 0,15% de todo o volume transacionado em moedas digitais ao longo de 2021 esteve relacionado a atividades ilícitas, segundo a pesquisa 2022 Crypto Crime Report, da Chainalysis. Ou seja, a escolha de quem quer fazer algo errado é justamente pelo dinheiro físico. Confira cinco motivos que mostram por que os criptoativos são mais seguros: 

1. Criptografia em cada bloco de informação

As criptomoedas, como o próprio nome sugere, são resguardadas por uma criptografia que torna quase impossível a alteração da informação digital. Isso é possível graças à tecnologia blockchain. Com ele, o ativo é dividido em diversos blocos, cada um deles protegido por complexos códigos matemáticos. Assim, mesmo que algum hacker consiga acessar uma parte, não vai ter todo o dado digital para alterar o que for. Diferente, por exemplo, de uma nota falsa que pode ser passada para você. Não dá para dividi-la e diminuir o prejuízo.

2. Ausência de senhas e de dados sensíveis 

Qualquer transação realizada com criptoativos possui a característica peer-to-peer. Ou seja, a informação vai de ponto a ponto, sem intermediário no caminho. Além de ser mais ágil e rápido, uma vez que o valor sai de uma conta a outra em questão de segundos, o usuário não precisa autorizar a transferência com a disponibilidade de dados financeiros sensíveis, como número de conta ou até uso de senhas pessoais que podem ser clonadas em diferentes formas nos canais digitais e físicos.

3. Risco nulo de estorno

Outra vantagem importante do modelo ponto a ponto é o risco zero de estorno e chargeback com transações consideradas suspeitas. Quem nunca desconfiou de uma compra na fatura do cartão de crédito e ligou na operadora para cancelar e ter o dinheiro de volta, não é mesmo? Pois bem, nesse caso o prejuízo é da empresa que ficou sem receber. As transações das criptomoedas são instantâneas tanto para quem está pagando quanto para quem recebe. Uma rápida visualização no smartphone é suficiente para checar a veracidade.

4. Possibilidade (bem) pequena de roubo

Infelizmente, um país como o Brasil ainda convive com a criminalidade alta, principalmente nos grandes centros. Andar com a carteira no bolso numa rua de compras movimentada é correr um grande risco de ser furtado ou assaltado, ficando sem cartões, dinheiro e documentos. No caso das criptomoedas, como é praticamente impossível hackear os dados no blockchain, a possibilidade de roubo também é mínima. Assim, independentemente do que ocorra no mundo “real”, seus ativos seguem protegidos no ambiente digital.

5. Rastreamento e transparência

Mesmo num cenário em que hackers consigam alterar qualquer informação digital na cadeia de blocos das criptomoedas, há outra vantagem que o dinheiro físico pouco oferece: o rastreamento. É possível monitorar cada passo da jornada da criptomoeda na web, desde sua criação até a chegada ao destino final em qualquer transação. Assim, é possível saber onde e como ocorreu essa mudança. Já o dinheiro físico, sobretudo em cédulas, é praticamente impossível de ser rastreado. Uma vez que ocorreu o roubo, há pouco a ser feito. É por isso que a tecnologia blockchain é uma das principais aliadas de investigadores e da justiça para combater o crime de lavagem de dinheiro.

CONTA DE LUZ DEVE CAIR QUASE 20%, AFIRMA SACHSIDA NA CÂMARA

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 28 de junho, que as medidas que têm sido tomadas pelo governo no setor elétrico e quanto aos combustíveis trarão reduções significativas de preços, citando que a conta de luz e a gasolina deverão cair em média, 19,49% e 21%.

Sachsida explicou aos parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor que a redução da tarifa de energia ocorrerá com o aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras, a devolução de créditos tributários aos consumidores e a limitação em 17% do ICMS cobrado sobre o serviço pelos estados, criticando na ocasião os governadores que judicializaram o caso e não acataram a lei. “É inaceitável cobrar 30% de imposto sobre energia elétrica e acredito que estamos dando a resposta correta também nos combustíveis, reduzindo tributos”, resumiu.

O ministro fez uma apresentação inicial com diversos slides em PowerPoint, reconhecendo o Congresso Nacional como o “mais reformista da história” e que os desafios atuais para a pasta recaem na governança e estabilidade regulatória e jurídica. Disse enxergar oportunidades para o Brasil como um “porto seguro de investimentos”, sobretudo com a reorganização da economia no contexto de guerra, podendo atrair o capital que sai da Rússia.

Questionado por um deputado sobre qual seria a estratégia para baixar a fatura de luz dos brasileiros sem ser pelo PL 1280/2022, Sachsida disse que essa é a grande pergunta que todos os agentes da cadeia do setor estão fazendo. Por ora ele ressalta que o MME agregou ao time mais dois profissionais que irão aperfeiçoar a metodologia dos leilões de energia, sem entrar em detalhes, dizendo apenas que os certames precisam levar a ganhos de produtividade e redução de tarifas ao consumidor.

“Vale a pena quando se chega trazer ideias novas. A ideia é ter melhores marcos legais, o PL 414 da modernização, honrar contratos, ter previsibilidade e fazer leilões melhores, explorando hidrogênio”, pontuou.

Privatizações

Quanto aos processos de privatização da Eletrobras e Petrobras, o ministro disse respeitar todas as opiniões divergentes, mas entende que a capitalização gera um fator de competição que só trará benefícios ao consumidor, comparando com um caso emblemático em 1998. “Vai acontecer na Eletrobras a mesma coisa que aconteceu com a Telebrás, os preços vão cair e a qualidade do serviço vai aumentar”, garantiu, discordando de uma fala recente da Aneel trazida por um dos deputados.

Sachsida voltou a criticar a política de preços da Petrobras e reafirmou que o governo federal não tem poder para intervir na estatal, mesmo reconhecendo que foi o ex-presidente Michel Temer que mudou a Política de Paridade Internacional (PPI) após a deposição de Dilma Rousseff em 2016. Também ressaltou que o presidente Bolsonaro ainda não definiu sua opinião sobre a privatização da petroleira.

Ao comentar os motivos para troca na presidência da estatal, o ministro reiterou que o grande desafio da companhia atualmente é de gestão e que escolheu Caio Paes de Andrade pelo sucesso que teve “no mercado mais difícil no mundo”, que é a Tecnologia da Informação. “Essa pegada de TI, gestão e competição vai fazer muito bem a Petrobras”, complementa.

Em relação a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras, em discussão na Câmara, o ministro de Minas e Energia também avaliou que, mesmo acreditando que o colegiado teria foco mais político do que técnico, apoiará a comissão caso ela seja instalada.

Ademais Sachsida destacou a necessidade de melhoria em marcos legais do setor como o mercado livre de energia elétrica e disse estar dispendendo mais recursos ao setor de mineração, enxergando potenciais para o país se tornar referência como Canadá e Austrália na atividade de mineração sustentável e com preocupações ambientais presentes.

Fontes: AGENCIA SENADO – ANEEL – ABRAPCH – CANAL NEGÓCIOS – CANAL ENERGIA –  CNN – ESTADÃO – EXAME – FOLHA – GAZETA DO POVO – OCESC – INFOCLIMA – ONS – MME – NSC TOTAL – PORTAL G1 – PORTAL GLOBO.COM – REVISTA VEJA – VALOR ECONÔMICO

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