Informativo Enermerco 2111
01/12/2021
Tarifas de Energia de Otimização, de Serviços Ancilares e PLD são fixados para 2022
14/12/2021
O governo federal publicou nesta segunda-feira (13) uma medida provisória que autoriza um empréstimo para o setor elétrico. Em 2021, as distribuidoras de energia tiveram um déficit crescente em razão dos custos do acionamento de usinas termelétricas — consequência da crise hídrica. O ato foi divulgado em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).
O novo empréstimo, estimado em R$ 18 bilhões, será pago pelos consumidores e deve pesar ainda mais na conta de luz, segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Atualmente, a bandeira tarifária em vigor é a de “escassez hídrica”, a mais cara, anunciada em agosto e que adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos.
Como o blog noticiou em outubro, o empréstimo é estudado há meses pela Aneel, pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Palácio do Planalto, pois as distribuidoras de energia estavam custeando a diferença entre a contratação mais cara de energia (produzida pelas termoelétricas) e o arrecadado.
O empréstimo para as distribuidoras foi feito nos moldes da “Conta Covid”, empréstimo feito para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia. Cerca de 60 distribuidoras aderiram ao financiamento, que totalizou R$ 14,8 bilhões. O valor está sendo pago pelos consumidores na conta de luz.
O problema é que o novo empréstimo também será pago pelo consumidor, que já tem arcado com os encargos da conta-Covid neste ano.
Os usuários cativos – pessoas físicas, pequenos comerciantes e empresários – pagam por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e encargos do sistema, um dos itens de cobrança nas contas de luz.
Usuários do mercado livre – grandes empresas, shoppings e indústria, por exemplo – não pagam a CDE, mesmo representando mais de 30% do consumo da energia do país.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defendia o empréstimo afirmando que aumentar ainda mais a bandeira ficaria mais pesado para o consumidor. A Aneel apontou que, para não conceder a ajuda às distribuidoras, seria necessário um aumento de cerca de 20% na tarifa.
A medida também possibilita a criação da bandeira tarifária extraordinária para cobrir custos extras decorrentes da crise hídrica.
Fonte: G1
