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Informativo Enermerco 2110

O Informativo Enermerco (edição de outubro) é um compilado das informações mais relevantes do mercado de energia do período, exclusivamente elaborado para o seu acompanhamento mensal.



Mercado de Energia x Tendência do PLD

Setor elétrico, Operador Nacional do Sistema e Governo Federal respiram mais aliviados, graças as vazões um pouco acima da média em outubro. Com a segurança do suprimento de energia elétrica seriamente afetada, o mês de setembro foi desafiador para a operação do sistema e de muita preocupação com os níveis de reservatório.

Diversas frentes emergenciais foram colocadas em prática para equilibrar o balanço energético do SIN, como apresentamos no Informativo Enermerco anterior. Contudo a chuva é que trouxe um panorama menos caótico para o futuro próximo.

De toda a forma, a La Niña de fraca intensidade que vem se apresentando, pode se intensificar e “secar o mapa” a partir de dezembro, segundo a meteorologia. Neste contraponto, apesar de os preços do PLD terem baixado significativamente em outubro, por razões inerentes ao modelo matemático utilizado para calcular o CMO, os preços de negociação no balcão estão mais resistentes a diminuírem. Isto pois o mercado está temeroso a recuperação dos níveis dos reservatórios.

Os valores abaixo demonstrados, mostram o comportamento dos preços para o mês de setembro, que não apresentou oscilação em todos os submercados. A média para o mês ficou em R$ 583,88/MWh para todos os submercados, preço teto do PLD estrutural:

As afluências de setembro fecharam em torno de 60% da MLT para o sistema, sendo 56% no Sudeste; 68% no Sul; 46% no Nordeste e 77% no Norte. Para outubro os números parciais da MLT apresentam 89% no Sudeste; 96% no Sul; 36% no Nordeste e 78% no Norte.

Ainda se mantém a perspectiva de aplicação da bandeira tarifária da escassez hídrica até abril do ano que vem. A ABRADE confirmou que o governo está buscando novo financiamento para tentar diminuir o impacto que o custo da bandeira da escassez hídrica está trazendo para o consumidor cativo. Além disso, para a associação, o repasse dos valores da conta bandeiras não tem sido suficiente para custear a aquisição da geração térmica pelas Distribuidoras.  

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no País. Quando a produção nas usinas hidrelétricas (energia mais barata) está favorável, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa. Em condições ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2.

Recentemente, o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciaram, um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz de todo o país. A “bandeira tarifária escassez hídrica” entrou em vigor no dia 1º de setembro e adicionou R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos.

De acordo com o texto divulgado pela agência, a previsão é que a nova bandeira permaneça em vigor até 30 de abril de 2022. Até agora, a cor da bandeira era definida mês a mês. A nova bandeira representa uma alta de 49,63% em relação à bandeira vermelha patamar 2, que era a mais alta do sistema e estava em vigor nos últimos meses.

A mudança vem num momento em que os principais reservatórios de água no país estão num nível crítico, devido à falta de chuvas. Esse cenário faz com que o governo tenha que recorrer a usinas térmicas, que têm um custo maior de geração. O custo extra é repassado aos consumidores finais por meio da mudança da bandeira tarifária. 

Pierro Campestrini – Diretor da Enermerco

 

Geração e Consumo

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, divulgou no final de setembro, novos comparativos de geração e consumo no SIN – Sistema Interligado Nacional.

O Sistema Interligado Nacional é o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil, sendo um sistema hidro-termo-eólico de grande porte, com predominância de usinas hidrelétricas e com diversos proprietários. O Sistema Interligado Nacional é constituído por quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a maior parte da região Norte.

Em comparação ao mesmo período de 2020, temos discreto acréscimo na geração e no consumo:

 

Geração por Fonte de Energia

Comparado ao mesmo período do ano anterior, 2020, tivemos considerável oscilação nos índices de produção:

As fontes de geração, abaixo demonstradas, mostram parte do panorama da produção nacional. Em relação à comparação da geração com o mesmo período do ano anterior, constata-se o expressivo aumento na geração da energia térmica, que, é o destaque do mês: 105,7% de aumento. A geração hidráulica decaiu 25,7%. Já a eólica subiu 13%.

 

ENA, MLT e Nível dos Reservatórios

No mapa de Energia Natural Afluente do SIN, observamos os percentis da ENA em todos os Submercados. Trata-se de mais um parâmetro de operação do SIN – Sistema Interligado Nacional, que o ONS – Operador Nacional do Sistema, monitora para gerenciar a geração de energia elétrica do país. Quando comparamos os níveis de armazenamento, no final de setembro de 2021, com os verificados no mesmo período de 2020, observamos as seguintes variações: -17,2% para Sudeste, -12,6% para Sul, -25,9% para Nordeste e +9,1% Norte.

Com esta perspectiva, setembro se solidificou como o quinto pior mês de médias mensais em relação ao armazenamento das bacias.

 

Fator de Ajuste de MRE

O Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) é um mecanismo financeiro que visa o compartilhamento dos riscos hidrológicos que afetam os agentes de geração, buscando garantir a otimização dos recursos hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN). Para verificar a quantidade de energia produzida em relação à garantia física das usinas pertencentes ao MRE, foi criado o Fator de Ajuste da Garantia Física, ou Generation Scaling Factor – GSF. Ele mede a geração hidráulica em relação à garantia física, cujo cálculo é feito mensalmente pela CCEE. Em setembro, atingiu-se uma geração, de 51,5% em relação às Garantias Físicas para o ano de 2021:

 

Encargos de Sistema (ESS, ESE, CDE)

Os custos decorrentes da manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema no atendimento à demanda por energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) são denominados Encargos de Serviço do Sistema (ESS). Estes valores são pagos por todos agentes com medição de consumo registrada na CCEE, na proporção de seu consumo. Os ESS são expressos em R$/MWh.

No mês de setembro/2021, somando os Encargos de Serviço do Sistema, dentre as Restrições Operativas e as de Segurança Energética, obteve-se um total de R$ 2,2 bilhões. Acompanhe como este resultado se solidificou:

Os valores apurados para os Encargos de Serviço de Sistema (ESS), componente da Garantia Financeira, consideram principalmente o acionamento das usinas termelétricas fora da ordem de mérito realizado durante o mês de setembro, além da importação de energia elétrica, estabelecida nos termos da Portaria do MME nº 339/2018.

 

Previsão Climatológica Trimestral

O trimestre OND é marcado pelo aumento gradual da atividade convectiva no Brasil Central – área que compreende desde o oeste do Amazonas, passando pelo norte do Mato Grosso até Minas Gerais. No sul dos Estados do Amazonas e Pará e no norte do Mato Grosso, os totais acumulados no trimestre podem chegar a 800 mm. No leste da Região Centro-Oeste e em grande parte do Sudeste, predominam totais pluviométricos entre 500 mm e 700 mm. Os sistemas frontais e a configuração da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) são os principais sistemas meteorológicos responsáveis pelo aumento das chuvas nestas áreas. Na Região Nordeste, ainda predomina o período de estiagem e os totais acumulados são mais baixos, entre 25 mm e 100 mm, no norte do Piauí e na maior parte dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Na Região Sul, as frentes avançam mais rapidamente e ocorre uma diminuição das chuvas especialmente no sul do Rio Grande do Sul, onde são esperados acumulados trimestrais entre 200 mm e 400 mm. Neste período do ano, as temperaturas máximas são mais elevadas na Região Nordeste, entre 28ºC e 34ºC, e mais amenas no leste das Regiões Sul e Sudeste, onde os valores podem variar entre 20ºC e 28ºC. Nas áreas serranas das Regiões Sul e Sudeste, a temperatura mínima ainda pode chegar a 10ºC. As climatologias de precipitação e temperaturas máxima e mínima, no Brasil, são mostradas são mostradas a seguir:

 

Bandeiras Tarifárias

FAQ: Tire suas dúvidas sobre a Bandeira Escassez Hídrica

Conforme determinação da CREG está acionada a Bandeira Tarifária Escassez Hídrica de setembro deste ano até abril de 2022

Confira a seguir perguntas e respostas com as principais dúvidas sobre o patamar excepcional da bandeira:

1) Por que foi necessário criar a Bandeira Escassez Hídrica?

Esse patamar foi criado por determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) para custear com recursos da bandeira tarifária os custos excepcionais do acionamento de usinas térmicas e da importação de energia. Com a decisão desta terça-feira (31/8) da CREG, a cobrança da bandeira Escassez Hídrica ficará no valor de R$14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos. Essa cobrança valerá para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional de setembro deste ano a abril de 2022, com exceção dos beneficiários da tarifa social. Importante frisar que os consumidores dos sistemas isolados, tais como os de Roraima e de outras áreas remotas, não pagam bandeira tarifária.

2) O que é a CREG?

Em razão do cenário de escassez hídrica atual – o pior em 91 anos –, foi criada pela Medida Provisória nº 1.055/2021 a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). A CREG visa fortalecer a governança para o enfrentamento da escassez hídrica vivenciada no País em 2021, estabelecendo, assim, a articulação necessária entre os órgãos e entidades responsáveis pelas atividades dependentes dos recursos hídricos. Dessa forma, espera-se que as medidas excepcionais que se façam necessárias possam ser implementadas, garantindo sua efetividade no aumento da garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País.

3) Qual a relação entre a nova bandeira e o preço da tarifa como um todo? É correto dizer que a nova bandeira implica em um reajuste de IGUAL PORCENTUAL na conta de luz?

Não. Essa comparação não está precisa. A bandeira tarifária representa apenas uma parcela do valor da conta de luz de energia que é paga pelos consumidores para remunerar os custos de geração, transmissão e distribuição de energia, além dos encargos setoriais e impostos. A tarifa média residencial no Brasil, sem impostos, é de R$ 60 a cada 100 kWh, no caso de acionamento da Bandeira Verde. Desse modo, a alteração da Bandeira Vermelha Patamar 2 de R$ 9,49 para Bandeira Escassez Hídrica que representa R$ 14,20  a cada 100 kWh, corresponde a um aumento da tarifa média residencial de R$ 69,49 para R$ 74,20 a cada 100 kWh, o que representa um aumento médio de 6,78% na conta de luz dos clientes residenciais do País, nos meses de acionamento da Bandeira Escassez Hídrica.

4) O que são as bandeiras e quais são os benefícios para os consumidores?

Desde 2015, as contas de luz passaram a considerar o Sistema de Bandeiras, composto pelas modalidades: verde, amarela e vermelha. Essas cores indicam se haverá ou não valor a ser repassado ao consumidor final em função das condições de geração de eletricidade. Se temos poucas chuvas e as termelétricas estão acionadas, o custo sobe e adotamos a bandeira amarela ou vermelha. Se os reservatórios estão cheios, não usamos as termelétricas e a bandeira é verde.

É preciso esclarecer à população que as bandeiras não são uma taxa extra. O consumidor sempre pagou pelo acionamento das usinas termelétricas. A diferença é que, antigamente, esse custo vinha de uma vez só, e com juros, quando eram reajustadas as tarifas da distribuidora local para refletir o maior acionamento das usinas térmicas.

Antes das bandeiras, os custos da geração termelétrica eram repassados aos consumidores com uma defasagem de até um ano e, por esse motivo, com a incidência de juros.

Com a criação das bandeiras, estima-se uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, justamente porque agora o repasse dos custos das térmicas ocorre mensalmente, sem a incidência de juros quando o repasse de custos é integral.

Além disso, as bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia estava mais cara. Agora ele sabe e pode se programar. Se a bandeira está num patamar elevado, ele sabe que é conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperdício de água e energia.

Em 15/8 foi lançada a primeira fase da campanha de uso consciente de energia elétrica de iniciativa da ANEEL, com apoio do Ministério de Minas e Energia e operacionalização da ABRADEE. O objetivo da ação é incentivar a população a evitar o desperdício de energia elétrica, em meio ao cenário de escassez hídrica que reduz a produção nas usinas hidrelétricas e aumenta o preço da energia. Todos os materiais de divulgação da campanha estão disponíveis na página www.consumoconscienteja.com.br.

5) Por qual razão consumidores de regiões que não tiveram estiagem em seus reservatórios também terão de pagar as bandeiras?

O Sistema Elétrico brasileiro é interligado. Nesse sentido, ainda que a condição hidrológica, em determinado ano, seja mais severa numa determinada região, quando comparada com as demais, o fato é que ela vai afetar o custo de geração em todo o país. Daí a importância de todos os consumidores brasileiros receberem a sinalização de preços correta, no momento correto.

6) Os consumidores de baixa renda pagam os mesmos valores de bandeira que os demais?
A decisão da CREG isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de pagar a Bandeira Escassez Hídrica. Assim eles continuarão pagando, com desconto, a bandeira acionada mensalmente pela ANEEL se ela for amarela ou vermelhas 1 e 2. Lembrando que a bandeira verde não implica em custos para o consumidor.

Importante esclarecer que a incidência dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo.

Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já têm nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

7) Os novos valores das bandeiras já começam a ser cobrados em setembro? Quando começam a aparecer nos boletos das contas de luz?

Sim. A CREG aprovou nesta terça-feira (31/8) a nova bandeira Escassez Hídrica, com vigência a partir de 1 de setembro.

8) O que acontecerá com a consulta pública aberta pela Agência para revisar o patamar 2 da bandeira vermelha?

Com a decisão da CREG, a Bandeira Escassez Hídrica fica determinada até abril do ano que vem e não haverá necessidade de deliberar a revisão do patamar 2 da bandeira vermelha que teve consulta pública aberta em julho deste ano. A consulta será fechada por perda objeto considerando a decisão da CREG.

 Link curto para esta página: bit.ly/2WBFEUM

Nível de reservatórios de hidrelétricas é o mais baixo para esta época do ano desde 2000

Apesar disso, presidente Jair Bolsonaro defendeu na quinta (14/10) baixar taxa da bandeira tarifária. Especialistas avaliam que cobrança mais cara deve continuar.

Os reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por mais da metade do potencial de geração de energia do país, registram atualmente o mais baixo armazenamento médio de água para esta época do ano desde 2000, quando teve início a série histórica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Na quinta-feira (14), o armazenamento médio nesses reservatórios era de 16,86%. Esse índice é inferior inclusive ao registado na mesma data de 2001 (21,4%), quando vigorava um racionamento de energia no país.: 47,7

Também na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a normalização da cobrança da bandeira tarifária nas contas de luz dos consumidores brasileiros.

Ele afirmou que voltou a chover no país, o que ajuda na recuperação dos reservatórios, e que por isso determinará ao ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que, para novembro, mude a bandeira para “normal”.

Hoje vigora a bandeira de “escassez hídrica”, a mais cara, anunciada em agosto e que adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos. Se a bandeira voltasse, por exemplo, para o patamar 2 da vermelha, a segunda mais cara, a cobrança cairia para R$ 9,49 por 100 kWh consumidos.

O ministro, entretanto, não tem poder para alterar a bandeira tarifária. Essa responsabilidade é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Um ex-diretor da Aneel e a associação das distribuidoras de energia, ouvidos pelo G1, defenderam a manutenção da bandeira “escassez hídrica”. Eles apontam que os recursos são necessários para cobrir os custos mais altos de produção de energia no país e que a redução da taxa extra pode levar a aumento de consumo num momento em que a crise no setor elétrico ainda não foi solucionada (leia mais abaixo).

Um dia antes da declaração de Bolsonaro, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, afirmou que a bandeira “escassez hídrica”, em vigor, não arrecadará o suficiente para cobrir o aumento de custos no setor elétrico neste ano e que a pasta estuda uma solução para esse buraco.

ARRECADAÇÃO

Além de sinalizar, por meio das cores, quando o custo da produção de energia no Brasil sobe, a bandeira tarifária tem a função de arrecadar, por meio de cobrança extra nas contas de luz, recursos que são usados para pagar pelo uso mais intenso de termelétricas, usinas que geram energia mais cara que as hidrelétricas. É o que ocorre atualmente.

Antes da criação do sistema de bandeiras tarifárias, as distribuidoras de energia cobriam, num primeiro momento, os gastos extras com termelétricas. Esse custo, porém, era repassado aos consumidores, com juros, no ano seguinte.

Em 2014, quando país viveu um cenário parecido com o atual, de escassez de chuvas e baixo nível nos reservatórios de hidrelétricas, as distribuidoras não conseguiram cobrir os custos, bilionários, do uso mais intenso de termelétricas. Ao invés de aumentar a arrecadação, na época o governo optou por fazer um empréstimo junto a um grupo de bancos para pagar, num primeiro momento, pelo uso de térmicas. Esse empréstimo foi repassado ao longo dos anos seguintes, em parcelas, às contas de luz.

Em 2015, a Aneel informou que o empréstimo custaria R$ 34 bilhões aos consumidores. Desse total, R$ 12,8 bilhões se referiam a juros.

MANUTENÇÃO

O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana disse que discorda da avaliação feita por Bolsonaro e defendeu a manutenção da bandeira tarifária com cobrança mais alta.

Ele avaliou que a bandeira mais cara tem um custo alto para a sociedade, mas é necessária também para evitar um aumento no consumo de energia nesse momento, que poderia causar uma crise maior no setor elétrico.

“A consequência disso [aumento do consumo de energia] é alongar a crise ou, quem sabe, aprofundar os efeitos dela até porque a perspectiva para o ano que vem é de chuva ainda abaixo da média”, disse Santana. De acordo com ele, “não há ainda sinal concreto de que os problemas”, como apagões e um novo racionamento, “não acontecerão nos próximos meses.”

O presidente da Abradee, associação que representa as distribuidoras, Marcos Madureira, também defendeu a manutenção da cobrança mais alta da bandeira tarifária.

Ele apontou que o conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo governo para garantir o atendimento da demanda por energia no Brasil, além da disparada no preço de combustíveis como diesel e gás natural, que são usados em boa parte das termelétricas brasileiras, levam ao aumento de custos do setor que precisa ser coberto.

“Nesse momento, nós entendemos a importância da bandeira, a importância da permanência de uma bandeira que procura trazer um recurso adicional para pagamento das contas de geração de energia, que estão mais elevadas em função dessas medidas necessárias para o enfrentamento desse cenário de escassez hídrica”, disse.

Déficit da bandeira tarifária era de R$ 8 bilhões até agosto, diz Aneel

A arrecadação das bandeiras tarifárias tem déficit acumulado de R$ 8,06 bilhões até agosto, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Isso quer dizer que o valor arrecadado com a bandeiras aplicadas às contas de luz foi insuficiente em R$ 8,06 bilhões para cobrir os custos extras de produção de energia.

Esse balanço, porém, não considera os efeitos da aplicação da nova bandeira de “escassez hídrica”, que passou a vigorar apenas em setembro e elevou a arrecadação desse sistema.

A bandeira tarifária é um sistema criado em 2015 e que aplica uma cobrança adicional às contas de luz sempre que aumenta o custo da produção da energia no país.

A crise hídrica levou o país a acionar mais usinas termelétricas e a aumentar a importação de energia para garantir o atendimento à demanda no Brasil. As usinas térmicas são as mais caras do sistema elétrico.

Normalmente, quando a conta das bandeiras tarifárias termina o ano com déficit, o custo é repassado aos consumidores no ano seguinte, junto com o reajuste de cada distribuidora de energia.

BOLSONARO

Na quinta-feira (14/10), o presidente Jair Bolsonaro comemorou as recentes chuvas e afirmou que determinará ao ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que mude a bandeira tarifária da energia elétrica de “vermelha” para “normal” em novembro.

Procurados, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel afirmaram que, “por enquanto”, não vão comentar a declaração do presidente.

Atualmente, a bandeira em vigor não é a “vermelha”, mas a “escassez hídrica”, a mais cara do sistema, que adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumido.

Somente os consumidores de baixa renda que aderiram à tarifa social são isentos da bandeira de “escassez hídrica”. No caso desses consumidores, a bandeira vigente é a vermelha patamar 2, cujo custo adicional é de R$ 9,49 por 100 kWh consumidos.

BANDEIRA PODE SER INSUFICIENTE

A bandeira de “escassez hídrica” entrou em vigor em setembro, justamente para tentar cobrir o déficit na conta das bandeiras tarifárias. Na época, o governo e a Aneel anunciaram que a bandeira ficaria em vigor até abril de 2022 e seria suficiente para cobrir o aumento de custos para geração de energia.

Porém, especialistas e as próprias distribuidoras de energia calculam que a bandeira será insuficiente. A consultoria MegaWhat, especializada no setor elétrico, estima que o déficit na arrecadação das bandeiras tarifárias ao final do ano será de R$ 7,97 bilhões.

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald, ao participar de um evento do setor elétrico na quarta-feira (13), disse que as distribuidoras de energia já avisaram o ministério que bandeira de escassez hídrica não será suficiente para cobrir os custos de geração de energia, devido ao aumento do preço dos combustíveis.

Muitas usinas termelétricas funcionam a óleo, óleo diesel e gás natural, produtos que tiveram sucessivos reajustes de preços nos últimos meses.

Segundo Dadald, o governo, a Aneel e as distribuidoras estão avaliando “várias alternativas” para solucionar o descasamento entre a arrecadação das bandeiras e os custos de produção de energia.

Ainda no evento, Dadald afirmou que o governo não cogita reajustar a bandeira “escassez hídrica” e reforçou que essa bandeira continua em vigor até abril de 2022.

Eletrobras: modelagem aprovada prevê oferta primária de R$ 23,2 bi

Cotistas do FGTS e funcionários da companhia poderão comprar ações da empresa. Capitalização deve acontecer no primeiro trimestre de 2022.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou em reunião extraordinária nesta terça-feira, 19 de novembro, resolução que trata da modelagem da privatização da Eletrobras. O processo envolve uma operação de aumento de capital, por meio de uma oferta primária de ações com valor de referência de R$ 23,2 bilhões, equivalentes à parcela da outorga que irá para o caixa do Tesouro.

O modelo é baseado nos estudos técnicos contratados pelo BNDES. Ele prevê que se essa oferta não for suficiente para reduzir a participação da União a 45% ou menos no capital da empresa, será feita uma oferta secundária com volume adicional de ações para alcançar essa meta.

A União tem atualmente 72,33% do capital votante da companhia e 61,77% do capital total. Com a desestatização, essa participação deve ficar entre 35% e 45%.

A Resolução 203/2021 trata de atos de reestruturação societária da Eletrobras, com a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As duas empresas não podem ser privatizadas e ficarão sob o guarda-chuva de uma nova estatal, a Enbpar.

O ato também prevê alterações no Estatuto Social da Eletrobras antes da desestatização, para incluir mecanismos de incentivo à pulverização acionária e impedir o exercício de poder de controle por acionista ou grupo de acionistas.

Também estão previstos atos e contratos que permitirão a conclusão das obras de Angra 3 e que, segundo o governo, vão fortalecer a governança da Eletronuclear. Como estabelecido na lei de privatização da Eletrobras (Lei 14.182), empregados e aposentados da estatal terão prioridade na aquisição de até 10% do total das ações ofertadas, usando até R$ 6 bilhões do FGTS.

A resolução também permite que qualquer pessoa física residente e domiciliada no Brasil possa comprar diretamente as ações ofertadas, ou mesmo indiretamente, por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP), usando até 50% do saldo do FGTS. O limite total autorizado é de R$ 6 bilhões em recursos do fundo na operação.

Em entrevista coletiva, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald Pereira, disse que todas as etapas do cronograma de privatização da Eletrobras desde a publicação da lei estão sendo cumpridas, e que o governo está confiante de que a capitalização vai acontecer no primeiro trimestre de 2022. O modelo de privatização da Eletrobras ainda precisa passar por avaliação do Tribunal de Contas da União.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou que a capitalização vai reduzir o custo de captação de recursos pela empresa no mercado e ampliar a capacidade de investimentos entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para cerca de R$ 12 bilhões por ano. Ele explicou que não poderia revelar a quantidade de ações ofertadas e mencionou o valor da oferta primária com um dado de hoje, que pode ter alguma alteração.

BTG prevê alta de 1,5 p.p. para Selic no próximo Copom; taxa iria a 7,75%

Banco elevou sua previsão de alta dos juros diante do aumento dos riscos fiscais do país.

Citando uma “deterioração significativa” do cenário fiscal brasileiro, o BTG Pactual (do mesmo grupo controlador da EXAME) decidiu elevar sua previsão para a taxa básica de juro da economia. O banco agora prevê um aumento de 1,5 ponto percentual (p.p.) na Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o que levaria a taxa para 7,75% ao ano.

A previsão anterior era de alta de 1 ponto percentual, seguindo a sinalização do comunicado de setembro, em que o Copom reforçou que manteria o ritmo de ajuste nessa faixa. 

No entanto, a situação mudou após a decisão do governo em deixar parte do Auxílio Brasil fora do teto de gastos. O novo programa social custaria cerca de 30 bilhões de reais extra teto. Para contornar a questão, a proposta foi alterar o índice que reajusta o regime fiscal, abrindo espaço para custear o programa.

O rompimento do teto de gastos levou à demissão de quatro secretários do Ministério da Economia. Pediram demissão o secretário Especial do Tesouro e Orçamento, e Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional, e seus respectivos secretários adjuntos. 

“O provável impacto dos eventos recentes sobre as expectativas de inflação deve levar o Copom a acelerar o ritmo e elevar a Selic. Vemos um aumento de 150 pontos-base na reunião de outubro na próxima semana. Mas as circunstâncias estão mudando rapidamente, e o comitê ainda pode decidir por uma mudança mais branda”, afirma o relatório. 

Para os analistas, caso o BC escolha não reagir aos recentes eventos, haveria uma grande crise de credibilidade do Comitê. “Acelerar o ritmo parece ser a atitude apropriada diante da alteração dos fundamentos, de forma a preservar a credibilidade da gestão da política monetária”, dizem.

Vale lembrar que, no início da semana, o diretor de política econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, afirmou que uma política monetária mais apertada será necessária caso o problema fiscal no Brasil piore.

Mundo precisaria quadruplicar investimentos em eólica, aponta GWEC

Índice é o considerado necessário para que as metas de descarbonização sejam alcançados até 2050, aponta manifesto assinado por 97 entidades.

O volume anual de energia eólica a ser implantado até 2030 globalmente deve quadruplicar em relação aos 93 GW instalados no ano passado para alcançar as metas de 2050. Segundo manifesto do Global Wind Energy Council, representado no Brasil pela Associação Brasileira da Energia Eólica, se as taxas de instalação atuais forem mantidas, o mundo terá apenas 43% da capacidade de energia dessa fonte ante aquela necessária para alcançar as metas de descarbonização da matriz. Assinam o documento 96 empresas e associações de toda a cadeia eólica.

“Não estamos implantando energia eólica suficiente – nem de perto rápido o suficiente ou cobrindo áreas geográficas suficientes – para concretizar esse futuro para alcançar as metas de 2050”, aponta o documento. E ainda, “sem medidas drásticas para aumentar a implantação da energia eólica, não conseguiremos descarbonizar os setores de energia, indústria, transporte, aquecimento e outros e não expandiremos significativamente a produção de hidrogênio verde”.

De acordo com os dados apresentados pelas entidades, a energia eólica conta com quase 800 GW de instalações em todo o mundo e ajuda evitar mais de 1,1 bilhão de toneladas de emissão de CO2 por ano, o equivalente ao gerado por toda a América Latina no período.

O manifesto foi lançado nesta segunda-feira, 18 de outubro, como forma de preparação para a COP 26, que neste ano ocorre na cidade de Glasgow, Escócia. As entidades apontam oito ações para orientar os legisladores a alcançar a meta de 2050.

Entre elas, estão a aumentar o volume de geração eólica e refletir esse compromisso em suas NDC (contribuições nacionalmente determinadas, na sigla em inglês) por meio de planos de curto e longo prazo. De outro lado ainda, comprometer-se a eliminar de forma rápida a geração baseada em carvão.

A forma de acelerar a implementação de novas capacidades da fonte, destaca o documento, passa pelo processo de licenciamento simplificado para projetos de geração renovável. Os exemplos de demora são registrados em países como Espanha, Itália, Grécia, Suécia, Bélgica e Croácia, podendo levar mais de oito anos. No Japão, pode chegar a cinco anos, e isso para projetos onshore. Os projetos eólicos offshore geralmente requerem pelo menos seis anos.

Na avaliação do GWEC, os prazos máximos que poderiam se tornar obrigatórios para permitir usinas de energia renovável são 2 anos para projetos eólicos onshore greenfield, 3 anos para projetos eólicos offshore e 1 ano para projetos de repotenciação, com tempo adicional discricionário concedido sob extraordinário circunstâncias.

A mobilidade elétrica também faz parte do processo para a transição energética. Além disso, a precificação de carbono é outra ação que pode incentivar os países a aumentar a sua meta voluntária, criando mecanismos que reconhecem os custos sociais das emissões de gases de efeito estufa e da poluição.

Crédito de carbono: estudo aponta US$ 100 bilhões em receita até 2030

Estudo da ICC Brasil e WayCarbon em parceria com as empresas apontam o potencial do mercado de carbono no Brasil e caminhos para alcançar resultados; tema será discutido também na COP26, em novembro

Em 2021, todo o mundo sofre com o impacto das mudanças climáticas, com registros recordes de temperatura, aumento de desastres naturais e prejuízos à biodiversidade. Esses sinais acendem um alerta e direcionam as discussões e políticas públicas em torno do combate às mudanças em curso, sobretudo na 26ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26, que acontece na primeira quinzena de novembro, em Glasgow.

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Diante deste contexto, a ICC Brasil, capítulo nacional da maior organização empresarial do mundo, em parceria com a WayCarbon, consultoria estratégica com foco em sustentabilidade e mudança do clima, desenvolveram um estudo inédito sobre as oportunidades para o Brasil em mercados de carbono.

Com o apoio da Suzano, Microsoft, Shell, Natura, Bayer e BP, as instituições apuraram que o potencial de geração de receitas com créditos de carbono até 2030 para o Brasil ficaria em torno de US$493 milhões e US$ 100 bilhões. Isso equivaleria a 1 gigaton (1bi de toneladas de CO2 equivalentes) ao longo da próxima década para os setores de agro, floresta e energia.

Hoje, há um registro acumulado de mais de 14.500 projetos de crédito de carbono ao redor do globo, que corresponderam à geração de quase 4 gigatons de tCO2 de créditos até 2020.

“A transição para uma economia de baixo carbono é uma das maiores oportunidades de negócio da nossa era. Gosto sempre de reforçar a importância da geração do lucro através do propósito e esta é uma forma de acelerarmos o crescimento econômico sustentável do nosso País.”, destaca Tânia Cosentino, presidente da Microsoft Brasil.

Mercado de carbono e oportunidades para o Brasil

O crédito de carbono é um instrumento econômico que visa a diminuição dos gases de efeito estufa, que provocam o agravamento das mudanças climáticas. Esses créditos fazem parte de um mecanismo de flexibilização, que auxilia os países ou empresas que possuem metas de redução de emissão de gases de efeito estufa a alcançá-las de forma mais custo efetiva.

A cada tonelada reduzida ou não emitida desses gases, gera-se um crédito de carbono. Assim, quando um país ou empresa consegue reduzir a emissão, a depender das metodologias envolvidas, ele recebe um crédito.

O estudo aponta que, na próxima década, o Brasil tem potencial para suprir de 5% a 37,5% da demanda global do mercado voluntário e de 2% a 22% da demanda global do mercado regulado no âmbito da ONU. E, até mais, considerando as políticas públicas, nos mecanismos do artigo 6, gerando as receitas de 100 bilhões de dólares.

“Mercados de carbono são uma solução econômica ganha-ganha. Além da redução de emissões de GEE, a experiência evidencia benefícios que são fundamentais para o Brasil, como geração de emprego e renda, melhoria na qualidade das condições de trabalho, aprimoramento da qualidade e de disponibilidade hídrica e segurança energética”, diz Laura Albuquerque, gerente de finanças sustentáveis da WayCarbon.

Visto a oportunidade de atuação nos mercados de carbono globais e o destaque para os setores agropecuário, florestal e energético, entende-se que há um caminho a ser percorrido pelo governo brasileiro e pelo setor privado a fim de destravar e alavancar tais oportunidades de geração de receita, renda, saúde e bem-estar social.

Fontes: AGENCIA SENADO – ANEEL – ABRAPCH – CANAL NEGÓCIOS – CANAL ENERGIA –  CNN – ESTADÃO – EXAME – FOLHA – GAZETA DO POVO – OCESC – INFOCLIMA – ONS – MME – NSC TOTAL – PORTAL G1 – PORTAL GLOBO.COM – REVISTA VEJA – VALOR ECONÔMICO

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