Informativo Enermerco 1908

O Informativo Enermerco (edição de agosto) é um compilado das informações mais relevantes do mercado de energia do período, exclusivamente elaborado para o seu acompanhamento mensal.

 

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Mercado de Energia x Tendência do PLD

Com afluências um abaixo do estimado, julho iniciou com uma variação de +37% no PLD de todos os submercados do SIN. A variação positiva, ainda que em menor proporção, se manteve ao longo de todo o mês. O PLD médio de julho de 2019 se consolidou conforme quadro abaixo:

 

Demonstrativo do PLD Médio

Mês	Submercado
Julho 2019	SE/CO	S	NE	N
	185,52	185,52	177,49	177,49

 

As variações do PLD estão atreladas, entre outros fatores, à previsão de afluências no Sistema Interligado Nacional – SIN, que corresponde à estimativa do volume de água que deverá chegar aos reservatórios

Para agosto de 2019, as afluências fecharam em torno de 62% da Média de Longo Termo – MLT para o sistema, estando abaixo da média para todos os submercados. Na região Sudeste, a expectativa foi de 79%; no Sul, 29%; no Nordeste, 47% e, na região Norte, 78% da MLT.

Contudo o que “pegou” o mercado de surpresa, foi o anúncio da recapacitação de 04 Bancos de Capacitores Série 500 KV nas Subestações Miracema, Gurupi e Serra da Mesa (TO/GO), com duração prevista até meados de outubro deste ano. Esta diminuição nos limites de transmissão, irá impactar o descolamento dos PLD´s entre os submercados do Sul/Sudeste e Norte/Nordeste. Cenário não previsto para esta época do ano.

Os níveis dos reservatórios do SIN ficaram cerca de 300 MW médios abaixo do esperado, com níveis menores para o Sudeste (-400 MW médios) e o Sul (-250 MW médios). Enquanto isso, os níveis apresentaram valores mais elevados em relação ao esperado para o Nordeste (+100 MW médios) e para o Norte (+250 MW médios).

 

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A bandeira de julho, amarela, representou um custo adicional de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

A bandeira tarifária de agosto, Vermelha, patamar 1, tem um custo de R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Agosto é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios. Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da Bandeira Vermelha 1. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

 

 

Pierro Campestrini – Diretor da Enermerco

 

Geração e Consumo

 

O Sistema Interligado Nacional é o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil, sendo um sistema hidro-termo-eólico de grande porte, com predominância de usinas hidrelétricas e com diversos proprietários. O Sistema Interligado Nacional é constituído por quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a maior parte da região Norte.

Em comparação ao mesmo período de 2018, temos leves decréscimos. A geração e o consumo registraram aumento de -0,8 e -1,1% respectivamente.

 

 

Também foi divulgada a 2ª Revisão Quadrimestral pela EPE – Empresa de Pesquisas Energéticas, que constatou que a recuperação da economia a brasileira está ocorrendo em ritmo mais lento do que o esperado. Por conta disso, a expectativa de crescimento do PIB de 2019 passou para 0,9% e o de 2020 para 2%.

Cenário macroeconômico pós-2020 foi mantido. Em termos setoriais, houve redução das projeções da indústria, por conta dos últimos resultados divulgados. Revisão para cima da trajetória de alumínio primário no curto prazo.

Estas projeções tiveram como premissas a situação fiscal como um limitante para o crescimento especialmente no curto prazo, a maior confiança sendo alcançada em cenário de médio a longo prazo com uma retomada mais significativa dos investimentos nos próximos anos, com destaque para o setor de infraestrutura. Estas premissas ocasionariam uma atividade mais aquecida com melhor desempenho no

mercado de trabalho e de crédito e impactam positivamente para o consumo das famílias.

Contudo o crescimento mais robusto será limitado pela produtividade.

Geração por Fonte de Energia

As fontes de geração, acima demonstradas, mostram parte do panorama da produção nacional. Como destaque de julho está no aumento da geração fotovoltaica: 51,2%, em relação ao mesmo período do ano anterior, 2018. As hidráulicas cresceram 4,2% na geração e as usinas térmicas tiveram um decréscimo de 14,6%, em sua geração.

 

ENA, MLT e Nível dos Reservatórios

 

No gráfico de Energia Natural Afluente do SIN, observamos que tanto os percentis da ENA julho de 2019 acumulada e da expectativa, estão abaixo da Média de Longo Termo, que consiste na média aritmética das vazões naturais verificadas durante uma série histórica. Trata-se de mais um parâmetro de operação do SIN – Sistema Interligado Nacional, que o ONS – Operador Nacional do Sistema, monitora para gerenciar a geração de energia elétrica do país.

 

Na sequência o gráfico de Energia Armazenada com valores em GW/h, onde verifica-se a oscilação dos montantes de energia por Submercado do SIN – Sistema Interligado Nacional.

 

Fator de Ajuste de MRE

O Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) é um mecanismo financeiro que visa o compartilhamento dos riscos hidrológicos que afetam os agentes de geração, buscando garantir a otimização dos recursos hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN). Para verificar a quantidade de energia produzida em relação à garantia física das usinas pertencentes ao MRE, foi criado o Fator de Ajuste da Garantia Física, ou Generation Scaling Factor – GSF. Ele mede a geração hidráulica em relação à garantia física, cujo cálculo é feito mensalmente pela CCEE.

Em julho, atingiu-se uma geração, de 55,6% em relação às Garantias Físicas para o ano de 2019.

 

Encargos de Sistema (ESS, ESE, CDE)

Os custos decorrentes da manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema no atendimento à demanda por energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) são denominados Encargos de Serviço do Sistema (ESS). Estes valores são pagos por todos agentes com medição de consumo registrada na CCEE, na proporção de seu consumo. Os ESS são expressos em R$/MWh.

No mês de julho de 2019, somando os Encargos de Serviço do Sistema, dentre as Restrições Operativas e as de Segurança Energética, obteve-se um total de R$ 39 milhões.

Projeção de ESS e Custos devido ao deslocamento entre CMO e PLD

 

Previsão Climatológica Trimestral

No trimestre ASO, os maiores totais acumulados de precipitação ocorrem nas Regiões Norte (oeste do Amazonas e Acre) e Sul (oeste de Santa Catarina e áreas vizinhas), variando entre 400 mm e 700 mm. Nas Regiões Centro-Oeste e Sudeste, observa-se um aumento gradual das chuvas, especialmente no norte do Mato Grosso, sul do Mato Grosso do Sul e leste de São Paulo, onde as chuvas podem atingir 400 mm. Ressalta-se que, no final deste trimestre, a atuação dos sistemas frontais pode caracterizar o início do período chuvoso em áreas do Brasil Central. No leste do Nordeste, inicia-se o período de estiagem e os totais acumulados costumam ser inferiores a 200 mm. No interior da região semiárida nordestina, os totais acumulados não excedem 50 mm. As temperaturas máximas atingem valores superiores a 36ºC no Piauí, leste do Maranhão, nordeste do Mato Grosso e oeste do Tocantins. Nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, ocorre uma diminuição gradativa da incursão de massas de ar frio, porém, na Região Sul, as temperaturas mínimas ainda permanecem baixas, com valores que podem variar entre 8ºC e 12ºC, principalmente nas regiões serranas. As climatologias de precipitação e temperaturas máxima e mínima, no Brasil, são mostradas a seguir:

 

 

 

 

 

Mercado livre chega à maioridade no Brasil projetando ganhos com abertura

“Economia nas tarifas com a desregulamentação para todos os consumidores do país pode chegar a R$ 12 bilhões por ano”.

Responsável por uma economia de R$ 185 bilhões nas contas de luz nos últimos 21 anos, o mercado livre de energia, implantado por lei no Brasil em 1998, chega à maioridade com números expressivos de participação no setor elétrico. Contando atualmente com aproximadamente 6,5 mil consumidores em todo o país, o mercado desregulado para comercialização de eletricidade, no qual os clientes têm a possibilidade de escolher o fornecedor a preços mais atrativos, pode acolher integralmente as 82 milhões de unidades consumidoras a partir de 2024, segundo proposta em discussão no governo. Os planos para a abertura completa a todos os tipos e faixas de consumo já estão quantificados.

Em carta pública divulgada recentemente, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia destaca as principais marcas obtidas pelo setor desde a implantação do Ambiente de Livre Contratação, que hoje reúne 80% da classe industrial brasileira e responde por mais de 30% de toda a energia elétrica consumida no país. Ao longo de 21 pontos, o documento sublinha que a trajetória de crescimento das operações fora do ambiente regulado vem impactando positivamente na expansão do parque de geração, na medida em que 34% das usinas hoje em construção no país são para atendimento do mercado livre.

Nas contas da Abraceel, a economia final nas tarifas de energia com a liberação completa do mercado de energia pode chegar a R$ 12 bilhões por ano, com a geração de mais de 420 mil novos postos de trabalho. Entre os consumidores que já migraram do mercado regulado das distribuidoras – na maioria grandes e médias empresas –, a economia média com o custo pelo uso da eletricidade chega a 29%. São vantagens que, de acordo com a entidade, reforçam a necessidade de acelerar o atual cronograma de entrada dos pequenos clientes, hoje impossibilitados pela legislação.

Consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia propõe quatro novas fases de abertura. Em janeiro de 2021, entrariam no mercado livre consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW. Em julho de 2021, o direito seria estendido aos consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW. Em janeiro de 2022, clientes com carga igual ou superior a 500 kW seriam os beneficiados. A partir daí, o setor teria dois anos para preparar uma abertura completa do mercado em janeiro de 2024, quando entrariam os consumidores com carga abaixo de 500 kW.

Papel na expansão da geração

“Não temos dúvidas de que a abertura do mercado de energia elétrica a todos os consumidores a partir de 2024 não irá provocar qualquer tipo de alteração na contratação das concessionárias de distribuição, que teriam os seus contratos já firmados de compra de energia totalmente respeitados”, avalia o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros. Pesquisa nacional do Ibope Inteligência divulgada ontem pela associação, ouvindo dois mil entrevistados, mostra que atualmente quase 80% dos consumidores residenciais do país gostariam de poder escolher o seu fornecedor de eletricidade.

Medeiros, da Abraceel, enaltece essa contribuição direta no aumento do parque nacional de geração. “Uma das críticas que mais se fez ao mercado livre nessas duas décadas era a de que não havia participação desses consumidores na expansão da oferta de energia elétrica do país. Está mais do que claro que isso já não é mais verdade”, ressalta o presidente da associação, destacando ainda que a grande maioria desses empreendimentos de geração em fase de construção são de fontes renováveis e limpas, entre as quais pequenas centrais hidrelétricas, usinas a biomassa e parques eólicos e solar.

Com redução, consumidores residenciais da Celesc passam a pagar -7,80% em sua fatura.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, anunciou o valor do reajuste a ser aplicado nas tarifas cobradas pela Celesc Distribuição no período de 22 de agosto de 2019 a 21 de agosto de 2020.

A empresa atende cerca de 3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 264 municípios do estado de Santa Catarina.

O valor do reajuste é diferenciado para cada classe de consumo e o seu efeito tarifário médio ao consumidor será de -7,80%, conforme apresentado a seguir:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Com os novos valores, a tarifa residencial aplicada pela Celesc passa a ser a segunda menor entre todas as concessionárias de distribuição de energia do País. A informação foi destacada pela ANEEL na manhã de hoje, durante a Reunião Pública da Diretoria da Agência.

Os itens que mais impactaram para a composição do valor do reajuste foram a redução do custo dos encargos setoriais e a variação dos itens que correspondem aos componentes financeiros do ciclo vigente e do anterior. Estes dois últimos itens correspondem, majoritariamente, a ajustes em função dos descasamentos das despesas com compra de energia nos dois períodos. O preço da energia é muito volátil, pois, depende do clima, quantidade de chuvas, níveis de reservatório e até do consumo. A ANEEL faz uma previsão dos preços ao definir as tarifas e depois ajusta nos processos seguintes.

A redução do custo com os encargos setoriais foi o que mais contribuiu para a redução do valor da tarifa a ser cobrada pela Celesc. No novo ciclo, este custo será 27,65% menor que o cobrado no ciclo tarifário anterior.

 

 

 

 

 

Proposições legislativas

PLS 232/2016

Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), debatedores defenderam a aprovação do projeto de lei que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo ao pequeno consumidor a portabilidade da conta de luz. Os especialistas convidados elogiaram o PLS 232/2016, que se aprovado na CI pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, mas alertaram para a necessidade de uma transição controlada.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp, afirmou que o projeto tem tudo para ser um marco na nova era do setor elétrico brasileiro. Ele destacou que 50% da expansão da matriz energética no futuro próximo virá de fontes eólicas e solares, cuja participação era zero até poucos anos atrás.

— A transformação da rede é inevitável. A legislação e a regulação devem ser facilitadoras para que as novas tecnologias entrem no setor e propiciem benefícios para a sociedade.

Para o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União (TCU), Manoel Moreira de Souza Neto, o modelo atual do setor elétrico está esgotado e deve ser abandonado em favor de uma configuração moderna.

— Para o cidadão, o setor elétrico não é uma usina, um fio, uma distribuidora. É uma política pública que tem por finalidade atender o usuário com qualidade, modicidade tarifária e sustentabilidade de suprimento.

Os participantes da audiência avaliam que o novo consumidor de energia é na verdade um “prossumidor” (consumidor que produz), graças às novas tecnologias de redes elétricas inteligentes e de armazenamento que permitem uma participação mais ativa no sistema. Isso precisa ser reconhecido pela legislação e pelos marcos regulatórios, disse Limp.

— O consumidor deixa de ter papel passivo, tanto na gestão da demanda quanto na produção de energia. Com isso, é natural que demande mais liberdade de escolha dos fornecedores.

Mercado livre

Atualmente os consumidores com carga inferior a 500 quilowatts (kW) não podem fazer parte do mercado livre e só podem comprar energia da distribuidora em que estão conectados. Esse é o caso do pequeno consumidor residencial, comercial ou de pequenas indústrias, chamado de mercado cativo. Apenas os consumidores com carga igual ou superior a 3 mil kW e os com carga igual ou superior a 500 kW e inferior a 3 mil kW que compram energia junto às chamadas fontes incentivadas podem fazer parte do mercado livre.

O PLS 232/2016 altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar em fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e a liberdade para a compra se dará no caso da comercialização de energia com a geradora.

Restrições

No entanto, os especialistas alertaram para alguns aspectos que devem ser observados na transição. Manoel de Souza Neto apontou que o modelo mais aberto requererá políticas de conscientização e educação do consumidor, além de uma reestruturação da governança que envolva a Aneel, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também será preciso levar em consideração a possível privatização da Eletrobras.

O secretário do TCU advertiu ainda que, com mais brechas para que indivíduos deixem o mercado regulado e migrem para o livre, os consumidores que não fazem esse movimento podem ser sobrecarregados. Segundo ele, o tribunal já comprovou essa dificuldade em auditoria.

— O consumidor cativo não pode ter prejuízo em decorrência daquele que migra para o mercado livre. Embora exista essa previsão legal, a Aneel não consegue refletir isso na tarifa. Operacionalmente, ainda não conseguimos fazer essa distinção, não é algo simples.

Esse ponto também foi levantado por Rodrigo Limp, da Aneel. Ele disse que os principais empreendimentos energéticos ainda se viabilizam principalmente no mercado regulado, que suporta usinas mais caras, por exemplo. Uma debandada poderia tornar a continuidade dessa expansão “insustentável”.

Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino destacou que o Brasil tem R$ 400 bilhões contratados em investimentos até o ano de 2027. Ele também elogiou o projeto de lei que foi tema da audiência, afirmando que é a iniciativa mais completa sobre o tema da abertura do mercado de energia e endereça as questões certas. Mesmo assim, pediu “olhar atento” para que a medida não comprometa a previsibilidade dos investimentos.

Comunidade

A audiência teve a participação do presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel. O fórum congrega representantes de todas as etapas da cadeia energética: geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo. Menel também considera “imperativa” a modernização do mercado, pois o modelo atual não comporta mais as novas tecnologias que chegam em peso.

Ele elogiou as iniciativas da administração pública de realizar, desde 2016, consultas abertas sobre o tema. Essas consultas levaram à produção de dois projetos de lei distintos. Menel considera o PLS 232/2016 mais adequado porque estabeleceu prazos mais abertos para as etapas da abertura e, assim, evitou ficar defasado.

Clauber Barão Leite, especialista em energia e sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), exaltou a abertura do debate para a participação dos consumidores, que são os “atores principais” nesse processo, bem como o lado “mais frágil”. Ele sublinhou que a Aneel e o Cade devem garantir competição franca e tarifas justas na nova configuração de mercado de energia.

Senadores

O relator do PLS 232/2016 é o senador Marcos Rogério (DEM-RO), responsável também pela convocação da audiência. Para ele, o projeto é “portador de boas novas” e poderá colocar o Brasil em linha com mercados modernos de energia, como a União Europeia.

— Atualmente as distribuidoras não enfrentam concorrência. O consumidor doméstico e os pequenos e médios empreendedores são obrigados a recorrer a um único fornecedor de um insumo essencial.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também declarou ser favorável à iniciativa, lembrando que são cada vez mais comuns as propriedades individuais que produzem energia. Ele lembra que, no caso específico do Brasil, as particularidades regionais e as dimensões do território devem ser levadas em consideração sempre.

— Favorecer modelos autônomos me parece uma necessidade. Eles serão desiguais, e a [agência] reguladora está lá para isso: proteger aqueles que, no modelo tecnologicamente possível, são os menos favorecidos.

A CI promoverá mais duas audiências públicas sobre o projeto de lei na próxima semana. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada na CI e, não havendo pedido de senadores para análise pelo Plenário do Senado vai à Câmara dos Deputados.

 

 

 

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Fontes: AGÊNCIA SENADO – ANEEL – ABRAPCH – CANAL NEGÓCIOS – CANAL ENERGIA – OCESC – ESTADÃO – EXAME – FOLHA – ONS – GAZETA DO POVO – INFOCLIMA – MME – PORTAL G1 – CCEE – PORTAL GLOBO.COM