Informativo Enermerco 1904

O Informativo Enermerco (edição de abril) é um compilado das informações mais relevantes do mercado de energia do período, exclusivamente elaborado para o seu acompanhamento mensal.

 

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Mercado de Energia x Tendência do PLD

O PLD para o período entre 23 de fevereiro e 1º de março caiu 28% nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul ao passar de R$ 472,96/MWh para R$ 339,46/MWh, No Nordeste, o preço subiu 9% ao ser fixado em R$ 178,71/MWh, enquanto no Norte permanece no piso de R$ 42,35/MWh.

As quedas nos preços foram consecutivas até a 4ª semana operativa de março. Tendo pequeno viés de alta do PLD médio semanal para o período entre 23 e 29 de março, que subiu 15% ao passar de 199,09/MWh para R$ 229,74/MWh nos submercados Sudeste/CentroOeste e Sul. No Nordeste e no Norte, os preços permaneceram os mesmos da semana passada, R$ 160,22/MWh e R$ 42,35/MWh, respectivamente.

A queda no PLD nos submercados Sudeste e Sul ocorre por conta da expectativa mais otimista de ENAs para o Sistema, quando comparadas com as esperadas para o período.

O PLD médio de março de 2019, se consolidou conforme quadro abaixo:

 

Demonstrativo do PLD Médio

Mês	Submercado
Março 2019	SE/CO	S	NE	N
	234,49	234,49	154,15	42,35

 

Demonstrativo do PLD Médio da 1ª Semana

Mês	Submercado
Abril2019	SE/CO	S	NE	N
	210,52	210,52	42,35	42,35

 

A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) também refez as contas e publicou, na quarta-feira, novas estimativas para os preços da energia no curto prazo, o PLD (Preço de Liquidação de Diferenças).

Um novo cálculo foi feito pelo programa computacional “Decomp”, utilizando as novas estimativas de chuvas, que estão volumosas neste mês de março, e foi publicado no “InformaCCEE”. Para o mês de abril, passou de R$ 408 para R$ 130 o MWh (megawatt-hora), uma queda de 68%. Isto depois de fevereiro ter preços altos, março com instabilidades e valores do piso regulatório.

Também foram revistos os preços médios do PLD para o todo o ano de 2019, que caíram de R$ 259 para R$ 176 o MWh; e da média entre maio e dezembro, de R$ 227 para R$ 139 o MWh.

 

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A bandeira de março, verde, não apresentou custos adicionais ao consumidor.Para abril/2019, temos novamente a mesma bandeira verde. As chuvas têm propiciado elevação da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e relativa elevação do nível dos reservatórios. No entanto, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

A Aneel propôs a alteração do custo extra gerado pelas bandeiras tarifárias, como já abordado em edições anteriores, para o período de maio de 2019 a abril de 2020. A bandeira amarela subiria o MWh de R$10 para R$15; a vermelha patamar I de R$30 para R$35; e a vermelha patamar II de R$50 para R$60.

A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. Esta sequência de bandeiras verdes, tem sido o diferencial no início deste ano.

 

Pierro Campestrini – Diretor da Enermerco

 

Geração e Consumo

 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, divulgou no final de março, novos comparativos de geração e consumo no SIN – Sistema Interligado Nacional.

O Sistema Interligado Nacional é o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil, sendo um sistema hidro-termo-eólico de grande porte, com predominância de usinas hidrelétricas e com diversos proprietários. O Sistema Interligado Nacional é constituído por quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a maior parte da região Norte.

 

 

Em comparação ao mesmo período de 2018, temos decréscimos. A geração e o consumo registraram queda de 2,3% e 2,6%, respectivamente. Queda relacionada ao feriado de carnaval que em 2019 foi no dia 05/03 e em 2018 ocorreu no mês de fevereiro.

A CCEE informou através de dados preliminares de medição dos valores médios coletados entre os dias 1º e 15 de abril que houve um crescimento de 1,5% no consumo de energia elétrica no país, quando comparados ao mesmo período de 2018. O consumo no Sistema Interligado Nacional – SIN atingiu 64.107 MW médios, frente aos 63.162 MW médios no mesmo período do ano passado

 

Geração por Fonte de Energia

As fontes de geração, abaixo demonstradas, mostram parte do panorama da produção nacional. Como vemos, o destaque de março está no acréscimo da geração das eólicas: uma elevação de 16,4%, sendo que as hidráulicas e térmicas apresentaram queda de 3,3% e 5,0%, respectivamente.

 

ENA, MLT e Nível dos Reservatórios

 

No gráfico de Energia Natural Afluente do SIN, observamos que tanto os percentis da ENA de março/2019 acumulada e da expectativa, estão abaixo da Média de Longo Termo, que consiste na média aritmética das vazões naturais verificadas durante uma série histórica. Trata-se de mais um parâmetro de operação do SIN – Sistema Interligado Nacional, que o ONS – Operador Nacional do Sistema, monitora para gerenciar a geração de energia elétrica do país.

Na sequência o gráfico de Energia Armazenada com valores em GW/h, no período de abril de 2018 à março de 2019, onde verifica-se a oscilação dos montantes de energia por Submercado do SIN – Sistema Interligado Nacional

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Fator de Ajuste de MRE

O Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) é um mecanismo financeiro que visa o compartilhamento dos riscos hidrológicos que afetam os agentes de geração, buscando garantir a otimização dos recursos hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN). Para verificar a quantidade de energia produzida em relação à garantia física das usinas pertencentes ao MRE, foi criado o Fator de Ajuste da Garantia Física, ou Generation Scaling Factor – GSF. Ele mede a geração hidráulica em relação à garantia física, cujo cálculo é feito mensalmente pela CCEE.

Para abril, conforme a CCEE, temos a estimativa de 117,9% do fator de ajuste do MRE, com Geração Hidráulica prevista de 50.227 MW. Em março, atingiu-se uma geração, de 136,1% em relação às Garantias Físicas para o ano de 2019.

 

Encargos de Sistema (ESS, ESE, CDE)

Os custos decorrentes da manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema no atendimento à demanda por energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) são denominados Encargos de Serviço do Sistema (ESS). Estes valores são pagos por todos agentes com medição de consumo registrada na CCEE, na proporção de seu consumo. Os ESS são expressos em R$/MWh.

No mês de março/2019, somando os Encargos de Serviço do Sistema, dentre as Restrições Operativas e as de Segurança Energética, obteve-se um total de R$ 297 milhões.

Projeção de ESS e Custos devido ao deslocamento entre CMO e PLD

 

Previsão Climatológica Trimestral

Este trimestre terão os totais de chuva mais elevados na Região Norte, atingindo 1000 mm no norte do Amazonas. Chuvas entre 300 mm e 700 mm ocorrem no centro-sul dos Estados do Amazonas e Pará. Na Região Nordeste, os maiores totais acumulados são observados no nordeste do Maranhão, extremo norte do Piauí e no Ceará, assim como na faixa leste que vai do Rio Grande do Norte até a Bahia, onde se inicia o período mais chuvoso e os totais podem variar entre 400 mm e 800 mm. Na Região Centro-Oeste, os maiores totais acumulados de precipitação variam entre 300 mm e 400 mm e são observados nos extremos norte e sul da Região. Na Região Sudeste, as chuvas são mais escassas no norte de Minas Gerais, valores inferiores a 100 mm. Na Região Sul, as chuvas variam entre 200 mm e 700 mm. Os menores valores de temperatura mínima são observados nas áreas serranas da Região Sul, onde podem variar entre 6ºC e 8ºC. As máximas variam entre 18ºC, no Sul, e 30ºC no Norte e Centro-Oeste. As climatologias de precipitação e temperaturas máxima e mínima, no Brasil, são mostradas nas figuras a seguir:

 

 

 

 

 

Eletrobras: Desfecho de Capitalização ou Privatização deve ocorrer em 2020

Ainda não está definido se o governo vai privatizar ou capitalizar a Eletrobrás, contudo outras privatizações têm prioridade, como os portos e aeroportos que devem se iniciar no mês de março.

Uma das bandeiras do governo Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial foi a privatização de estatais. Na área de energia elétrica, a Eletrobrás seria a companhia com mais potencial para atrair potenciais investidores privados. O mercado enxerga com bons olhos essa oportunidade, entendendo que, assim como no setor de telecomunicações, essa possibilidade seria benéfica para o país, visto que a companhia teria uma gestão mais profissional e ficaria menos exposta a ações políticas.

No entanto, a privatização é um processo complexo e que precisa passar por etapas até a concretização. No momento, o governo está trabalhando no chamado “modelo de capitalização” a ser adotado. “Não tenho uma ideia preconcebida, não recebi nenhuma orientação com relação a esse tema. Ele [o presidente Jair Bolsonaro] apenas disse que temos que tornar a Eletrobrás uma empresa com capacidade para voltar a investir”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Agência Brasil.

O ministro reforçou que a discussão é muito mais ampla e envolve outros órgãos além do MME e da própria estatal. “Envolve outros órgãos do MME e áreas do governo. Esse modelo vai ser uma decisão de consenso entre todos os interessados”, afirmou Albuquerque, sem dar mais detalhes sobre como o processo deve se desenrolar.

Não à toa, o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, declarou que há uma probabilidade maior de que a privatização ou capitalização ocorra somente em 2020. As declarações foram dadas na primeira quinzena de fevereiro, indicando que o processo deve tomar mais tempo do que o esperado pelo mercado – até porque, em março, o governo pretende fazer 24 concessões entre aeroportos e portos. Ou seja, eles seriam uma prioridade em detrimento da estatal elétrica.

No ano passado, o projeto encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso Nacional previa que a Eletrobrás seria privatizada por um processo de capitalização. As ações seriam reduzidas até o ponto de o governo se tornar sócio minoritário da empresa – ou seja, deter menos de 50% do total. Dessa forma, a empresa teria capital majoritariamente privado.

Privatização ou capitalização?

Embora em ambos os processos haja uma abertura de capital para o mercado, os dois processos são bastante distintos. A capitalização consiste em uma empresa estatal tentar arrecadar recursos para os seus projetos por meio da emissão de ações da empresa. Dessa forma, os detentores das ações passam a ser sócios da estatal, tendo direitos sobre os lucros, a valorização da companhia, entre outros pontos. Ou seja, trata-se de um processo mais simples do que a privatização propriamente dita.

No ato da privatização, a empresa estatal deixa de pertencer ao governo e passa a ser administrada por Pessoas Físicas ou Jurídicas. Não faltam exemplos no Brasil, caso da Vale do Rio Doce, Telefônica (antiga Telesp), Banespa (Santander), Banestado (HSBC e, posteriormente, Bradesco), entre outros. Enquanto isso não se define, o mercado continua com expectativas e aguardando novidades do governo.

 

 

 

 

 

Tentativa de reduzir subsídios da tarifa encara pressão política

Decreto publicado por Michel Temer, que visava reduzir os subsídios na tarifa de energia, passa a enfrentar dificuldades no Congresso, especialmente da bancada ligada ao Agronegócio.

No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer publicou o decreto 9.642/18, que alterava outra legislação e dispunha “sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”.

No entanto, o Congresso começou a se movimentar para revogar o decreto, sob a coordenação da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), o que poderia ser maléfico para o sistema. Para 2019, a agência aprovou o orçamento de R$ 20,2 bilhões para a CDE, sendo R$ 17,2 bilhões custeados pela tarifa. Quem seria o responsável pelos outros R$ 3 bilhões? Se levarmos em conta os últimos anos, o consumidor final.

Para que os subsídios não acarretem em um aumento da tarifa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou a defender uma articulação entre diversos setores para que a economia prometida efetivamente se torne realidade. Nesse quesito, além de membros do segmento em si (caso da Aneel, do Operador Nacional do Sistema), mas também a União, os governos estaduais e o Congresso.

A soma de todos esses envolvidos fecha um ciclo, que se inicia no planejamento das políticas públicas sobre o sistema energético, mas passa por todos os envolvidos, inclusive os responsáveis por delimitar a carga tributária do segmento – uma das principais reclamações devido ao peso na tarifa.

Subsídios e CDE

As contas da Aneel, de acordo com entrevista do diretor André Pepitone ao jornal Valor Econômico, são de que os subsídios não relacionados ao setor elétrico, como o de consumidores rurais e setores de água, esgoto e saneamento, poderiam reduzir a tarifa em 2,5% ao fim de cinco anos. O próprio Ministério da Fazenda sugeriu um controle mais aprofundado aos subsídios custeados pelo sistema.

“O que a Aneel pondera é que a permanência de subsídios na conta de luz tende a pressionar a tarifa para cima, num momento delicado, e temos que sensibilizar diversos setores da economia e da sociedade a tomarem ações concretas para impedir isso”, disse Pepitone. No caso, a União, os governos estaduais e o Congresso serão determinantes para propor soluções vantajosas.

Os subsídios acabam pressionando o custo da tarifa para cima. Como a energia é um dos critérios que pode auxiliar na retomada da economia, trata-se de um momento complicado para se falar em aumento do preço da energia.

 

 

 

Aprovada Regulamentação que cria a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou decreto que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF-3e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E). A NF-3e é resultado de um projeto dos fiscos estaduais do qual a ANEEL participa e contribui desde o segundo semestre de 2017.

Com a instituição da nota fiscal de energia elétrica eletrônica, todas as informações necessárias ao trabalho dos fiscos estaduais de arrecadação e fiscalização serão recebidas por meio de um arquivo eletrônico, no formato Extensible Markup Language (XML).

A especificação da NF-3e, que constará do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), foi concebida para ser compatível com o estabelecido no Módulo 11 do PRODIST – que disciplina os conteúdos obrigatórios das faturas de energia – e nos demais regulamentos da ANEEL.

A emissão da NF-3e tem que ser previamente autorizada pela secretaria estadual de fazenda responsável, por meio de assinatura digital gerada com certificação digital. Neste caso, as informações da conta de energia elétrica são validadas previamente, o que reduz a probabilidade de erros e inconsistências no faturamento, e não podem ser alteradas posteriormente.

 

 

 

100 Primeiros Dias: O que o governo Bolsonaro tem para mostrar até aqui?

Bolsonaro diz que o governo concluiu 95% das 35 metas estipuladas em janeiro deste ano para os 100 primeiros dias. Parlamentares têm visão diferente. Veja balanço – Por: Rodolfo Costa.

O presidente Jair Bolsonaro diz que o governo concluiu 95% das 35 metas estipuladas em janeiro deste ano para os 100 primeiros dias. A avaliação feita por especialistas e parlamentares, entretanto, desconhece os feitos. Em consultorias legislativas e no Congresso, a análise é de que poucas metas foram efetivamente cumpridas. Com alvos genéricos e subjetivos, o Palácio do Planalto vai comemorar em 10 de abril os feitos que pouco convencem em uma cerimônia púb O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos avalia muitas das ações como medidas genéricas e vagas e endossa o argumento de parlamentares. As cobranças feitas a começar pela educação, pela saúde e pela segurança pública. Os críticos reconhecem que 100 dias compreendem pouco tempo para apresentar resultados práticos de maneira tão ágil. Mas cobram pelo menos sinalizações.

Na educação, o governo se propôs a lançar o programa Alfabetização acima de tudo, para definir soluções didáticas e pedagógicas para o aprendizado de leitura e escrita. Entre idas e vindas no Ministério da Educação, mergulhado em controversas demissões e polêmicas, nada de diferente foi observado, a ponto de o chefe da pasta estar ameaçado de demissão.

Na segurança pública, o Ministério da Justiça entregou o decreto de facilitação à posse de armas e apresentou o pacote anticrime, mas, até o momento, não conseguiu fazer a interlocução com articuladores políticos do Planalto para acelerar a proposta e, ao menos, definir a relatoria no Congresso. Outra meta diz respeito ao “apoio à Operação Lava-Jato”. Uma ação vaga, que não foi claramente definida, pondera o consultor.

Rito legislativo

O envio de projetos de lei e demais instrumentos sem o devido encaminhamento no rito legislativo e sem o apoio da articulação política ao longo desses 100 primeiros dias são exemplo da ineficiente condução das metas do governo. O ministério da Economia, por exemplo, encaminhou a Medida Provisória nº 871, de combate a irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, embora tenha força de lei, precisa ser aprovada no Congresso. O texto ainda aguarda instalação da comissão.

Outras ações já dispõem de previsão legal. É o caso da ação 17, de competência do ministério do Meio Ambiente. A análise do consultor legislativo é de que o tema já é regulamentado pelo Decreto nº 6.514/2008. Então, a proposta do governo não vale de nada. Outra meta vaga da pasta é o Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar, cujo diagnóstico não requer nenhum ato formal, com diretrizes que podem ser fixadas em decreto.

O relatório da assessoria legislativa do Senado aponta formulações genéricas para seis ações e analisa outras quatro como “vagas”, entre elas, a modernização do programa Bolsa Atleta. “A meta do governo prevê elaboração de planos e ‘modernizações’. Sem falar que basta se reunir com pessoas para dizer que está elaborando um plano. A mesma genericidade vale para dizer que vai modernizar algo. Muito do que o governo estipulou abre margem para contabilizar qualquer coisa como concluída ou bem encaminhada”, pondera o cientista político Enrico Ribeiro, consultor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais.

Ao dizer que o governo concluiu 95% das metas, Bolsonaro não convence Ribeiro. “Quando você adota metas genéricas ou fáceis de serem batidas, não pode falar que o governo foi eficaz, que a máquina pública funciona e que atingiu o objetivo. Na administração pública, é preciso analisar a eficácia, a eficiência e a efetividade. Mandar um projeto de lei não torna um governo efetivo e eficaz. É preciso aprovar”, sustenta o analista político.

Bolsonaro vai às ruas

Em resposta à pesquisa Datafolha, que indicou queda na sua popularidade, o presidente Jair Bolsonaro saiu às ruas para testar a recepção da população. No Twitter, ele demonstrou desconforto com o fato de eleitores dizerem, no levantamento, que ele é menos inteligente do que os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. A pesquisa mostrou também que 59% dos brasileiros ainda acreditam que Bolsonaro fará uma gestão ótima ou boa. Os dados, entretanto, mostram que apenas 32% aprovam seu governo. Índice semelhante ao dos que o consideram péssima ou ruim, de 30%.

Balanço dos ministérios

Cidadania — A ação 2, a MP que autoriza a 13ª parcela de pagamento do Programa Bolsa Família, deve ser publicada até 10 de abril. O pagamento do benefício será feito em dezembro. Sobre a ação 3, o Bolsa Atleta, a pasta está finalizando a proposta para ampliação do programa, também a ser anunciado no dia 10.

Infraestrutura — A ação 13, de privatizações no setor de transportes, tem conclusões distintas em diferentes setores. No aeroportuário, foi concluído o leilão da 5ª rodada de concessões com arrecadação de R$ 2,4 bilhões para o governo federal, e anunciada a 6ª rodada de concessões de 22 aeroportos divididos em três blocos. No portuário, foi concluído o leilão de arrendamento de quatro áreas portuárias (3 em Cabedelo, na Paraíba, e 1 em Vitória, no Espírito Santo) e o leilão de seis áreas portuárias no Pará (Miramar e Vila do Conde). No ferroviário, foi concluída a concessão de 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, com arrecadação de R$ 2,7 bilhões para o governo.

AGU — A ação 33, de atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais, já está pronta e disponível para o cidadão desde a última quinta-feira. O acesso à ferramenta é feito por meio do módulo para usuários externos do sistema Sapiens. Em breve, a ferramenta também ganhará espaço de destaque na página principal da instituição na internet.

Meio Ambiente — A ação 18, do Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, foi cumprido em 22 de março. A partir de agora, as medidas previstas no plano serão cumpridas e acompanhadas conforme cronograma ao longo dos 12 meses. A ação 17, de aprimoramento do Sistema de Recuperação Ambiental, de conversão de multas, está cumprido e devidamente encaminhada à Casa Civil para assinatura do presidente.

Banco Central — As ações 34, de independência da autoridade monetária, e 35, de critérios para dirigentes de bancos federais, estão sendo discutidas com o Ministério da Economia e com a Casa Civil.

CGU — A ação 29, que estabelece regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo, definiu em março critérios gerais, perfil profissional e procedimentos para que cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento sejam ocupados por meio do Decreto nº 9.727/2019.

Turismo — A ação 26, de melhorar o ambiente de negócios do turismo e de potencializar a atração de investimentos para o Brasil, encontra-se em fase de finalização e será entregue até o prazo pactuado.

Itamaraty — Sobre a ação 23, de redução tarifária do Mercosul, há uma pretensão de alcançar o aperfeiçoamento dos instrumentos que permitam a redução tarifária no âmbito do Mercosul mediante negociação entre os sócios. No que diz respeito à dinamização da agenda externa do Mercosul, nos primeiros 100 dias de governo foram realizadas rodadas negociadoras com a União Europeia, o Canadá e a Coreia. Quanto à ação 24, de retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e de retomada do brasão da República como identidade visual do documento, o Itamaraty assinou contrato com a Casa da Moeda para a produção das novas cadernetas e recebeu a primeira remessa com o novo modelo em 29 de março.

Desenvolvimento Regional — Para cumprir com a ação 6, do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), foram mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, todos considerados necessários à oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. O plano também leva em conta os vários aspectos climáticos do país, desde estiagem às cheias. O governo priorizará a conclusão dos empreendimentos que já estão em andamento. A previsão de investimentos é de cerca de R$ 27 bilhões em 99 obras.

 

 

 

Governo irá rever monopólio da Petrobras no setor de gás, diz Ministro

Brasil deve abrirá mercado a concorrentes: possibilidades são estudadas por grupo.

O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, afirmou que o governo abrirá o mercado de gás natural, no país, a concorrentes.  De acordo com ele, a atuação exclusiva da Petrobras no setor é prejudicial aos interesses dos consumidores.

“A gente vê que esse monopólio que já está identificado não é uma coisa saudável. Particularmente para o desenvolvimento do setor e para os consumidores”, afirmou, ao comentar as realizações da pasta durante os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo ele, a readequação do mercado levará em conta novas iniciativas de política pública previstas para o setor energético. “A Petrobras tem que estar inserida dentro de uma política pública, e é isso que estamos definindo“, completou.

O ministro, no entanto, ponderou que as discussões sobre o tema estão sendo debatidas em 1 grupo composto por representantes do ministério, a Petrobras, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

“Agora, como (a abertura) vai ser executada ainda vai ser definida. Porque é muito fácil falar que vamos abrir o mercado de gás. O interessante é como (fazê-la)“, disse.

URÂNIO

Bento Albuquerque também afirmou que o governo federal analisa diferentes possibilidades para permitir a mineração do urânio à iniciativa privada, sem que haja alterações na Constituição Federal.

O atual texto constitucional garante o monopólio sobre a exploração do elemento químico às INB (Indústrias Nucleares do Brasil). Atualmente, o Brasil é um dos maiores produtores, à nível mundial, de urânio.

 

 

 

Belo Monte é imprescindível para o Brasil, escreve Adriano Pires

Projeto é mal compreendido por setores: Usina só trouxe benefícios para o país.Desde a sua concepção, o projeto da Usina Hidroelétrica (UHE) de Belo Monte é alvo de polêmicas por ser considerada um empreendimento de alto impacto ambiental, com implicações diretas sobre a população e comunidades indígenas. O peso das discussões, na maioria das vezes negativas, revela desconhecimento a respeito da verdadeira importância do empreendimento para o setor elétrico, para a sociedade e para o país.                                           

Na década de 70, quando se iniciaram os estudos da usina, as discussões acerca do empreendimento já eram intensas e polêmicas. Diga-se de passagem, Belo Monte é considerado o projeto hidroelétrico mais estudado da história do sistema elétrico brasileiro. Com a consolidação dos estudos, o projeto se mostrou como fundamental para a garantir o abastecimento através de uma energia renovável e competitiva para o país. A construção da usina uniu os órgãos federais competentes para definir todas as características e particularidades do projeto, considerando os aspectos ambientais e socioeconômicos, os impactos sobre os indígenas e outras comunidades tradicionais da região.

Para atender todas as exigências de cunho social e ambiental, o projeto final da UHE Belo Monte se diferenciou, e muito, do original. A configuração do projeto incorporou medidas que incluíram uma redução expressiva da área do reservatório. Sendo que a principal foi enquadrar o empreendimento como uma usina a fio d’água. Uma decisão polêmica na medida que ao abrir mão de uma usina com reservatório, penalizamos gerações futuras de brasileiros, deixando de gerar mais energia renovável a preços menores e de dar maior segurança ao sistema.

Por meio de um leilão, realizado em 2010, a usina foi arrematada pela Norte Energia que assumiu o compromisso de implantar o projeto dentro da concepção definida pelo governo, tendo como contrapartida a concessão do empreendimento por 30 anos. Ainda assim, ao longo dos 8 anos da sua construção, o projeto foi e continua sendo mal compreendido por setores da sociedade, governo e do Ministério Público.

Toda essa discussão gira em torno de uma usina hidroelétrica, destinada a gerar eletricidade a partir das águas do Rio Xingu, no Pará. Ou seja, pode parecer óbvio, mas vale esclarecer que a fonte hídrica é, também, renovável. Na corrente da tendência global, o Brasil prega a ampliação da participação das renováveis na matriz elétrica nacional, o que faz todo sentido. No entanto, é incoerente a frequente oposição à Belo Monte. O equívoco está em considerar-se apenas as fontes eólica e solar como limpas, ignorando o fato de a fonte hídrica estar inclusa no grupo das renováveis.

A matriz elétrica brasileira, ao contrário da mundial, é baseada em fontes renováveis de energia, devido a predominância hídrica na geração. Contudo, apesar da defesa pela ampliação das renováveis, a participação da fonte hídrica na matriz elétrica vem se reduzindo e o planejamento energético tem encontrado dificuldade para suportar a nova configuração da matriz. Por isso, é válido destacar que a opção pela fonte se deu pela disponibilidade, viabilidade ambiental, baixos índices de emissões de gases de efeito estufa e confiabilidade no suprimento.

Projetada para atingir uma capacidade instalada total de 11,233 GW, a usina, que começou a gerar energia comercialmente em 2016, atualmente opera com 7,556 GW de capacidade instalada. A UHE já fornece quantidade considerável de energia limpa ao Sistema Interligado Nacional, tendo seu principal mercado localizado nas regiões Sul e Sudeste. Ou seja, é nítida a importância da UHE Belo Monte para a segurança do fornecimento elétrico aos consumidores finais. Para se ter uma ideia, cada unidade geradora de Belo Monte possui capacidade instalada próxima da Usina Termoelétrica de Angra I, da ordem de 640 MW. Ou seja, Belo Monte, nos períodos de geração máxima pode equivaler a quase 18 termonucleares Angra I. E, quando concluída, Belo Monte terá capacidade de tender a cerca de 60 milhões de consumidores, o equivalente a 30% da população brasileira.

Não há como se opor a uma usina que já é realidade e que só trouxe benefícios para o país.

 

 

 

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Fontes: AGÊNCIA SENADO – ANEEL – ABRAPCH – CANAL NEGÓCIOS – CANAL ENERGIA – OCESC – ESTADÃO – EXAME – FOLHA – ONS – GAZETA DO POVO – INFOCLIMA – MME – PORTAL G1 – CCEE – PORTAL GLOBO.COM