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Consumidor voltará a pagar subsídio na luz

Governo cede à bancada ruralista e mantém benefício para produtores rurais, que tem de ser bancado pelo resto da população em suas contas. Gestão Temer havia decidido eliminar desconto em prazo de 5 anos

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou a revogação de um decreto edita dono fim da gestão Michel Temer, que tinha por objetivo baratear a conta de luz. O texto eliminava, no prazo de cinco anos, um desconto nas tarifas para consumidores rurais e companhias de água e saneamento. Esse desconto é bancado pelos demais consumidores.

O governo Jair Bolsonaro cedeu a uma pressão da bancada ruralista, decidiu revogara medida e irá encaminhar uma proposta, a ser tratada futuramente pelo Congresso por meio de projeto de lei, sem data para ser votado. Os termos do projeto não foram divulgados pelo deputado.

—Sobre a questão dos subsídios rurais, o governo fez um acordo, vai revogar o decreto que reduzia gradativamente e deve apresentar projeto de lei para regular essa questão melhor —afirmou Vitor Hugo, ao deixar uma reunião com os líderes da Casa.

Parlamentares da bancada ruralista queriam votar ontem em plenário um projeto que derrubava o decreto de Temer. Após o novo decreto, o setor rural volta a ter o benefício integral, e todos os demais consumidores vão arcar com a conta. Com a decisão, as contas de luz deixarão de ter uma redução de 2,5% em cinco anos, conforme estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O decreto de Temer eliminava, gradualmente, descontos para consumidores rurais e companhias de água, esgoto e saneamento, que somam R$ 4,2 bilhões por ano e são compensados por encargos nas demais contas. O benefício seria extinto ao fim de cinco anos. O texto ainda previa o fim da cumulatividade de descontos tarifários concedidos para irrigação e aquicultura na área rural.

A derrubada do decreto é uma vitória da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em relação à equipe econômica. Ela defendeu a manutenção do benefício com o argumento de que o fim dos subsídios elevaria os custos dos produtores rurais.