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Redução do valor de GSF em aberto

Nesta liquidação, também foram considerados os efeitos da revogação de duas decisões judiciais que limitavam a aplicação do Ajuste do MRE (GSF) por conta do risco hidrológico: uma em benefício dos associados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – Apine; e outra para as usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa.

Os efeitos dessa revogação promoveram uma redução de cerca de R$ 3 bilhões no montante não pago de GSF, que totalizou aproximadamente R$ 6,78 bilhões em setembro de 2018.

A CCEE destaca que, apesar da redução de R$ 3 bilhões do montante judicializado, os associados da Apine foram cobrados na liquidação financeira em cerca de R$ 120 milhões e as usinas do Proinfa, em torno de R$ 411 milhões. Tal diferença decorre do processo de contabilização do MCP, que permite a compensação contábil entre a posição credora e devedora dos agentes, como ocorre em todas as contabilizações e decisões judiciais.

Fonte: CCEE