Informativo Enermerco 1810

O Informativo Enermerco (edição de outubro) é um compilado das informações mais relevantes do mercado de energia do período, exclusivamente elaborado para o seu acompanhamento mensal.

 

---

---

Mercado de Energia x Tendência do PLD

Setembro/2018 foi um período de vazões e afluências acima do esperado, sobretudo no Submercado Sul, propiciando a “saída” do PLD da posição teto em todos os submercados, chegando na 4º semana operativa na marca de R$ 411,87. O PLD Médio para Setembro é apresentado a seguir.

Demonstrativo do PLD Médio

Mês	Submercado
Setembro 2018	SE/CO	S	NE	N
	472,75	472,75	472,75	473,58

 

É importante destacar que a redução significativa do CMO se deu não somente devido a melhora considerável nas afluências, mas também pela entrada de uma nova função de custo futuro com a adiantamento da entrada do 2º Bipolo do Madeira.

A bandeira para o mês de Setembro, conforme a ANEEL, foi de bandeira vermelha – patamar 2, na conta de energia. Para Outubro, permanece a mesma bandeira: vermelha patamar 2. Isso significa acréscimo de R$ 5 a cada 100 kWh na conta.

Trata-se do patamar mais alto entre os utilizados pela para cobrança de energia. Há meses, a bandeira vermelha tem se mantido. Em maio, com a bandeira amarela, a cobrança extra estava em R$ 1 a cada 100 kWh com a bandeira amarela. Também existem outros dois patamares: verde, sem cobrança adicional, e vermelha patamar 1, com cobrança de R$ 3.

A repetição da bandeira vermelha é devido ao baixo nível dos reservatórios, mesmo com a melhora das condições hidrológicas.

 

---

Em 24 de outubro deste ano, a ANEEL aprovou a nova regra para devolução de Excedentes da CONER (Conta de Energia de Reserva) aos Consumidores. Atualmente a CONER veem apresentando superávit e acumulando excedente financeiro bilionário. Assim a ANEEL por meio da REN 829/2018 concedeu mais autônima para a CCEE em relação à distribuição deste excedente.

Antes, a CCEE rateava o excedente para os Consumidores Livres/Especiais e Distribuidoras desde que mantivesse o percentual mínimo de 50% do valor integral dos Agentes Vendedores da Energia de Reserva. Agora a CCEE poderá determinar mensalmente o percentual que manterá na CONER. Tal qual em caso de déficit na conta, esta poderá realizar a cobrança do Encargo (ERR) de um mês para o outro em datas diferentes que elencadas no Calendário para a Liquidação Financeira da Energia de Reserva.

 

Pierro Campestrini – Diretor da Enermerco

 

Geração e Consumo

 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, divulgou no final de setembro, novos comparativos de geração e consumo no SIN – Sistema Interligado Nacional.

O Sistema Interligado Nacional é o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil, sendo um sistema hidro-termo-eólico de grande porte, com predominância de usinas hidrelétricas e com diversos proprietários. O Sistema Interligado Nacional é constituído por quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a maior parte da região Norte.

Em comparação ao mesmo período de 2017, temos decréscimos. A geração e o consumo registraram queda de 0,7% e 0,6%, respectivamente.

 

 

Geração por Fonte de Energia

As fontes de geração, abaixo demonstradas, mostram parte do panorama da produção nacional. Como vemos, o destaque de agosto está no aumento da geração eólica: 7,7%, em relação ao mesmo período do ano anterior, 2017.

 

ENA, MLT e Nível dos Reservatórios

 

No

gráfico de Energia Natural Afluente do SIN, observamos que tanto os percentis da ENA Julho/2018 acumulada e da expectativa, estão abaixo da Média de Longo Termo, que consiste na média aritmética das vazões naturais verificadas durante uma série histórica. Trata-se de mais um parâmetro de operação do SIN – Sistema Interligado Nacional, que o ONS – Operador Nacional do Sistema, monitora para gerenciar a geração de energia elétrica do país.

Na sequência o gráfico de Energia Armazenada com valores em MWmês, no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, onde verifica-se a oscilação dos montantes de energia por Submercado do SIN – Sistema Interligado Nacional.

 

Fator de Ajuste de MRE

O Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) é um mecanismo financeiro que visa o compartilhamento dos riscos hidrológicos que afetam os agentes de geração, buscando garantir a otimização dos recursos hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN). Para verificar a quantidade de energia produzida em relação à garantia física das usinas pertencentes ao MRE, foi criado o Fator de Ajuste da Garantia Física, ou Generation Scaling Factor – GSF. Ele mede a geração hidráulica em relação à garantia física, cujo cálculo é feito mensalmente pela CCEE.

Para outubro, conforme a CCEE, temos a estimativa de 64% do fator de ajuste do MRE, com Geração Hidráulica prevista de 40.914 MW. Em setembro, atingiu-se uma geração, de 56,7% em relação às Garantias Físicas para o ano de 2018.

 

Encargos de Sistema (ESS, ESE, CDE)

Os custos decorrentes da manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema no atendimento à demanda por energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) são denominados Encargos de Serviço do Sistema (ESS). Estes valores são pagos por todos agentes com medição de consumo registrada na CCEE, na proporção de seu consumo. Os ESS são expressos em R$/MWh.

No mês de setembro/2018, somando os Encargos de Serviço do Sistema, dentre as Restrições Operativas e as de Segurança Energética, obteve-se um total de R$ 275 milhões.

Projeção de ESS e Custos devido ao deslocamento entre CMO e PLD

 

Previsão Climatológica Trimestral

O trimestre OND é marcado pelo aumento gradual da atividade convectiva no Brasil Central – área que compreende desde o oeste do Amazonas, passando pelo norte do Mato Grosso até Minas Gerais. No sul dos Estados do Amazonas e Pará e no norte do Mato Grosso, os totais acumulados no trimestre podem chegar a 800 mm. No leste da Região Centro-Oeste e em grande parte do Sudeste, predominam totais pluviométricos entre 500 mm e 700 mm. Os sistemas frontais e a configuração da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) são os principais sistemas meteorológicos responsáveis pelo aumento das chuvas nestas áreas. Na Região Nordeste, ainda predomina o período de estiagem e os totais acumulados são mais baixos, entre 25 mm e 100 mm, no norte do Piauí e na maior parte dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Na Região Sul, as frentes avançam mais rapidamente e ocorre uma diminuição das chuvas especialmente no sul do Rio Grande do Sul, onde são esperados acumulados trimestrais entre 200 mm e 400 mm. Neste período do ano, as temperaturas máximas são mais elevadas na Região Nordeste, entre 28ºC e 34ºC, e mais amenas no leste das Regiões Sul e Sudeste, onde os valores podem variar entre 20ºC e 28ºC. Nas áreas serranas das Regiões Sul e Sudeste, a temperatura mínima ainda pode chegar a 10ºC.

 

Confira também, a previsão da CCEE relacionada às chuvas:

 

 

Geração de Energia Eólica cresceu 17,8% em 2018, afirma CCEE

Representatividade da fonte chega a 7% do total gerado no Sistema Interligado Nacional. Rio Grande do Norte segue liderando produção e capacidade instalada.

A geração de energia eólica em operação comercial no país cresceu 17,8% nos sete primeiros meses de 2018. A informação consta na última atualização do boletim InfoMercado mensal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e indica também que as usinas movidas pela força do vento somaram 4.470 MW médios entregues entre janeiro e julho, frente aos 3.793,9 MW médios gerados em 2017.

A representatividade eólica em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do Sistema alcançou 7% em 2018. A fonte hidráulica (incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs) foi responsável por 74,5% do total e as usinas térmicas responderam por 18,1%.

A CCEE contabilizou 520 usinas eólicas em operação comercial no país, ao final de julho, somando 13.240,10 MW de capacidade instalada, incremento de 17% frente aos 11.313,50 MW de capacidade das 446 unidades geradoras existentes em julho de 2017.

Quanto a análise focada na geração por estado, o Rio Grande do Norte se mantém como maior produtor de energia eólica no Brasil, com 1.244,8 MW médios de energia entregues nos primeiros sete meses de 2018. Na sequência aparecem a Bahia com 1.094,8 MW médios produzidos, o Piauí com 576,9 MW médios, o Rio Grande do Sul com 569,9 MW médios e o Ceará, com 553,4 MW médios.

Os dados consolidados da Câmara ainda confirmam o estado do Rio Grande do Norte com a maior capacidade instalada, somando 3.592,25 MW, Em seguida aparecem Bahia, com 2.907,64 MW, Ceará com 2.249,06 MW, Rio Grande do Sul com 1.777,87 MW e Piauí, com 1.443,10 MW de capacidade.

 

 

 

Uso de térmicas provoca explosão de encargo em setembro

Agentes terão que ratear conta de R$ 245 milhões por causa da geração fora da ordem de mérito

O despacho térmico fora da ordem de mérito no mês de setembro gerou uma conta de R$ 245 milhões a ser cobrada via Encargo de Serviço do Sistema (ESS-SE). Por regra, essa conta é dividida por todos os agentes do setor elétrico. Além disso, a classe dos consumidores ainda terão que arcar sozinho com um custo adicional de R$ 30 milhões do ESS gerado por restrições operativas, quando há alguma restrição que afeta o atendimento da demanda em um submercado ou a estabilidade do sistema. No total, a conta do ESS somou R$ 275 milhões em setembro, contra R$ 28,8 milhões em agosto.

A geração fora da ordem de mérito foi solicitada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e autorizada pelo Comitê de Monitoramento Setor Elétrico (CMSE). Dessa forma, mesmo com o Custo Marginal de Operação (CMO) médio de R$ 428,06/MWh no período, o CMSE autorizou o despacho de usinas com custo de até R$ 766,28/MWh. A ação teve como objetivo guardar água nos reservatórios das hidrelétricas.

Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o ESS previsto para outubro é de R$ 54 milhões. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 1º de outubro, no InfoPLD.

ÁGUA NO RESERVATÓRIO

De acordo com Camila Giglio, gerente de Preços da CCEE, setembro foi o mês que apresentou melhor afluência comparando com o desempenho de julho e agosto deste ano.  A Energia Natural Afluente (ENA) em setembro ficou assim: Sudeste/Centro-Oeste (83%), Sul (98%), Nordeste (40%) e Norte (73%).

Entretanto, mesmo com a geração térmica adicional e a carga realizando 510 MW médio abaixo do previsto, houve uma redução na energia armazenada máxima nos reservatórios equivalentes, que fecharam o mês de setembro assim: SE/CO 23% (-4,9%), Sul 48,4$ (+6,3%), NE 28,7% (-3,2%) e Norte 40,2$ (-13,4%).

MENOS CHUVA, MAIS GSF

Como a hidrologia segue abaixo da média história, a CCEE estima que o ajuste do Mecanismos de Realocação de Energia (MRE) será de R$ 80,1% em 2018, o que deverá levar a um impacto financeiro negativo estimado em R$ 38 bilhões no setor elétrico, sendo R$ 25 bilhões pagos pelos agentes do mercado regulado e R$ 13 bilhões, pelo mercado livre.

A previsão de ajuste do MRE está em 64% em outrubro, contra 56,7% realizado em setembro deste ano. A boa notícia é que a projeção do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) anual para o Sudeste iniciou uma trajetória de queda: antes estimado em R$ 316/MWh, agora em R$ 310/MWh.

 

 

 

Governo sofre derrota e projeto de distribuidoras é rejeitado pelo senado

Projeto teve 34 votos favoráveis e 18 contrários. Rejeição teve participação decisiva do presidente da casa, Eunício Oliveira

Parlamentares da base aliada impuseram uma derrota surpreendente ao governo no plenário do Senado, ao votarem na terça-feira, 16 de outubro, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77. A proposta, que previa medidas para facilitar a privatização das distribuidoras Eletrobras e uma solução para os débitos relacionados ao risco hidrológico de geradores com contratos no mercado livre, recebeu 34 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção.

Apesar do discurso inflamado do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o principal personagem da derrocada do PLC 77 foi mesmo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eunício manteve o assunto em pauta, mesmo quando o líder do governo na casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deixou claro que aceitaria adiar a votação para novembro para depois do segundo turno das eleições. “Se tiver algum instrumento regimental que puder levar a matéria para novembro, nós do governo concordamos”, disse Bezerra.

O texto tramitava em regime de urgência constitucional e teria de ser votado para não trancar a pauta do Senado. Para Oliveira, a urgência só poderia ser retirada por iniciativa do governo, e não de sua liderança na casa.

O acordo fechado em plenário previa a votação do texto base em turno único, com a apreciação em separado das emendas incluídas por Braga em seu relatório da Comissão de Infraestrutura. O senador amazonense disse que era contra a proposta e lembrou que como o governo já privatizou as distribuidoras do Acre, Rondônia e Roraima, a aprovação do projeto impactaria diretamente no processo de venda da Amazonas. Com o leilão da empresa, acrescentou, uma parte da dívida de cerca de R$ 20 bilhões acabaria sendo paga pelo consumidor do estado.

O senador propôs o adiamento da votação. “O certo seria não votarmos agora esse projeto. Seria votarmos após a decisão das urnas no segundo turno”, disse. Para assessores que atuam no Congresso, a atuação do senador não passava de um jogo de cena para seu eleitorado no estado. Braga conseguiu se reeleger com bastante dificuldade pelo Amazonas.

Sua proposta foi, no entanto, reforçada pelos também amazonenses Vanessa Grazziotin (PCdo B) e Omar Aziz (PSD). Para a senadora, o adiamento da votação do projeto de lei não contribuiria para desorganizar o setor elétrico e daria oportunidade para quem vencer as eleições presidenciais decidir com o Congresso o futuro do setor. “Peço que essa decisão não seja tomada no dia de hoje. E repito: não haverá problemas para o governo e o setor elétrico”, disse.

Para Aziz, o governo Temer já acabou e não tem mais legitimidade para tocar a proposta. “Faço um apelo para que mais uma vez o Amazonas não seja penalizado por esse tipo de atitude de um governo que não tem mais representatividade. Fico até preocupado com o açodamento para votação dessa matéria hoje”, afirmou o senador.

Fernando Coelho classificou como uma aberração a afirmação de Braga de que o programa Luz para Todos seria extinto com a privatização. “Quero dizer que não é verdade que o PLC vai acabar com energia subsidiada do  Norte. Ele prevê que ela continuará sendo subsidiada por meio da conta CCC até a primeira revisão tarifaria que será analisada pela Aneel. Essa conta é paga por todos os consumidores do Brasil”, lembrou o senador. Ele também negou risco de repasse da dívida da Amazonas para o consumidor. “O edital [de venda] impede isso.”

Com a proposta em votação, houve pedido de verificação de quórum e os parlamentares dos partidos de oposição anunciaram que estavam em processo de obstrução da pauta. Vendo, porém, que vários partidos da base votavam contra a matéria, o senador petista Lindbergh Farias (RJ) anunciou que o partido deixaria de obstruir e também votaria contra. A estratégia teve a adesão do PSB, do PDT e do PCdo B. O Rede já havia votado pela rejeição.

O senador Sergio Petecão (PSD-AC)  foi convencido na última hora por Eduardo Braga a votar contra. O amazonense  garantiu ao colega que sem a aprovação do projeto de lei todos os atos jurídicos e técnicos relacionados às demais distribuidoras já privatizadas não poderão ser formalizados.

 

 

 

Planalto informa que não haverá adiamento e que horário de verão começará no próximo dia 4

Assessoria chegou a informar no início do mês que, a pedido do Ministério da Educação, entrada em vigor do horário seria adiada para dia 18, a fim de não prejudicar provas do Enem

No início do mês, o Planalto chegou a comunicar a decisão de adiar o início do horário de verão para 18 de novembro, a pedido do Ministério da Educação (MEC).

A intenção do ministério era evitar prejuízos aos estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja primeira prova está marcada para 4 de novembro – a segunda prova será no domingo seguinte (11). O argumento é que a necessidade de adiantar os relógios em uma hora pode confundir os candidatos.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, chegou a comemorar a mudança de data na página dele no Facebook. Em 3 de outubro, ele escreveu: “Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria em prejuízos aos participantes”.

De acordo com a Casa Civil da Presidência, o decreto que faria a alteração para o dia 18 não foi publicado no “Diário Oficial da União”.

Procurada pelo G1, a Presidência informou que o governo avaliou o pedido do MEC, porém, não foi possível atender à demanda.

“Conforme decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o horário de verão começará no dia 4/11. Não haverá adiamento”, informou a assessoria da Presidência.

Segundo apuraram o G1 e a TV Globo, o governo decidiu manter o início do horário de verão em 4 de novembro em nome da “segurança jurídica”, em razão do decreto já publicado.

A mudança do início do horário de verão de 4 para 18 de novembro foi criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as maiores empresas áreas do Brasil.

A entidade argumentou que a mudança poderia levar passageiros que compraram passagens com antecedência a perderem seus voos. Segundo a associação, cerca de 42 mil voos poderiam ser afetados e pelo menos 3 milhões de passageiros seriam prejudicados.

HORÁRIO DE VERÃO MAIS CURTO

Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou decreto que encurtou o período de duração do horário de verão, que em geral começava no mês de outubro.

Na oportunidade, Temer atendeu a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, para que o início do horário de verão não coincidisse com a data das eleições – o primeiro turno foi no último dia 7 e o segundo está marcado para o próximo dia 28.

O governo manteve como data final do horário de verão no terceiro domingo de fevereiro de 2019 (dia 17).

 

 

 

Regulamentação das Cooperativas reajustará suas tarifas

Em 1999 a ANEEL, através da Resolução 333/99, solicitou a regulamentação das cooperativas de Eletrificação Rural. Durante esses quase 20 anos, as cooperativas de nossa região passaram atender a essa e outras solicitações da ANEEL para fins de regulamentação.

Nesta mesma resolução a ANEEL estabeleceu que a partir de setembro de 2018, as cooperativas passarão a ser regulamentadas e novas tarifas terão que ser obrigatoriamente repassadas aos seus consumidores, gerando um considerável aumento. Todo o valor arrecadado a maior será repassado ao governo de forma direta ou indireta. Até então, o governo possibilitava que as cooperativas de eletrificação rural pudessem atender seus consumidores com um preço de energia elétrica mais barato através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O processo de regulamentação é obrigatório para todas as cooperativas que ainda não estão reguladas perante a ANEEL.

ADEUS, FATMA, OLÁ, IMA!

A Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (Fatma), criada no dia 30 de julho de 1975, foi transformada em Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O Projeto de Lei 438/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.

“É uma grande vitória e uma valorização para todos os servidores do órgão. A partir de agora, começamos uma transformação para uma nova fase, para tornar os processos mais ágeis, dar resposta mais rápida para a sociedade e fazer uma gestão efetiva do meio ambiente do Estado”, comemora o presidente da agora ex-Fatma, Alexandre Waltrick Rates.

Com a aprovação do PL, a Fatma passará a ser uma autarquia, continuando o vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS). De acordo com o governo, a mudança dará mais autonomia para o órgão ambiental fechar convênios e projetos com instituições nacionais e internacionais, modernizar processos e sistemas tecnológicos e instituir licenciamento auto-declaratório com a fiscalização por auditagem.

Entre as mudanças na estrutura está a transformação do setor de Licenciamento em Diretoria de Regularização Ambiental, que abrigará gerências para atender obras públicas, atividades estratégicas e licenciamento rural. A diretoria também comportará toda a Fiscalização da área ambiental que deve ser mais efetiva. A Diretoria de Biodiversidade e Florestas substitui a atual Diretoria de Proteção dos Ecossistemas, que trará como novidade a Gerência de Bionegócios. Também será criada a Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental, que compreenderá estudos, análises e monitoramento, como o da balneabilidade, realizado pela Fatma há 40 anos. As estruturas da Presidência, Administração e Procuradoria Jurídica permanecem as mesmas.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável, o deputado Carlos Chiodini (PMDB), explicou que a alteração foi elaborada por uma comissão formada por servidores da fundação e da secretaria. “A Fatma tem mais de 40 anos de serviços prestados ao setor produtivo catarinense e ao meio ambiente, e agora vai iniciar uma nova etapa, com uma organização mais moderna e ágil para prestar um serviço ainda melhor”, disse.

HISTÓRICO DA FATMA

A Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (Fatma) foi criada em 30 de julho de 1975, pelo decreto nº 662. A instituição surgiu da ideia do padre botânico Raulino Reitz que percebia a necessidade de um órgão especial para cuidar da diversidade natural de Santa Catarina e, em especial, do recém-criado Parque Estadual Serra do Tabuleiro. Reitz encontrou no governador Antônio Carlos Konder Reis um parceiro para que o projeto fosse realmente efetivado. As atividades efetivas da Fatma começaram em 1981. No dia 5 de junho daquele ano, foi assinado o decreto de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental que efetivava as ações de monitorar, fiscalizar e licenciar. Atualmente, a Fatma conta 380 servidores efetivos e comissionados.

 

 

 

---

Fontes: AGÊNCIA SENADO – ANEEL – ABRAPCH – CANAL NEGÓCIOS – CANAL ENERGIA – OCESC –ESTADÃO – ONS – INFOCLIMA – MME – PORTAL G1 – CCEE – PORTAL GLOBO.COM