Sem PL da Eletrobras, efeito sistêmico pode travar setor

A rejeição pelo Senado de um projeto de lei que viabilizava a venda das distribuidoras da Eletrobras deve ter um efeito sistêmico severo no setor elétrico, ao deixar o problema do déficit de geração das hidrelétricas (GSF, na sigla em inglês) sem solução.

Até a liquidação das operações do mercado de curto prazo de energia de agosto, concluída na semana passada, as liminares referentes ao GSF já travavam R$ 8,8 bilhões em valores não pagos pelos agentes, uma inadimplência de 85%.

O cenário só tende a piorar, com a continuação da guerra de liminares em uma solução para encerrar a judicialização.

O GSF, em linhas gerais, é a diferença entre a energia contratada pelas geradoras e a efetivamente gerada, dentro de um condomínio chamado Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Para preservar água dos reservatórios, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) privilegia outras formas de geração de energia e determina que as hidrelétricas poupem os recursos hídricos, gerando menos do que suas garantias físicas. Como as empresas vendem, no mundo contratual, um percentual maior de suas energias asseguradas, a diferença fica exposta ao mercado à vista de energia, na qual os preços são elevados e voláteis.

Para se proteger, as hidrelétricas conseguiram liminares que limitam os efeitos dessa exposição ao GSF. Os valores não pagos vêm se acumulando desde 2014, chegando nos quase R$ 9 bilhões de agora.

O projeto de lei em questão trazia uma proposta de solução para o problema. As hidrelétricas abririam mão das liminares, em troca da extensão de suas concessões de forma proporcional à exposição ao GSF que não é resultado, especificamente, do “risco hidrológico”.

É o caso do deslocamento das hidrelétricas causado por questões como despacho fora da ordem de mérito de termelétricas, importação de energia, e atrasos na transmissão de grandes projetos de energia. Esses fatores também fazem com que o ONS mande as hidrelétricas gerarem menos, mas não são considerados “risco hidrológico”, por isso seriam devolvidos às empresas, na forma de uma extensão das concessões.

A tendência, sem o fim da judicialização, é que o mercado à vista de energia trave, pois a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pelas operações, não terá recursos para pagar os credores nas liquidações.

Fonte: Valor Econômico