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MP que possibilitaria acordo entre hidrelétricas e União deve caducar

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Texto que previa resolução para disputa judiciária sobre inadimplência das geradoras em cerca de R$ 6 bilhões – referente ao chamado risco hidrológico – perderá validade na sexta-feira (01).

A Medida Provisória 814, que resolveria disputas judiciais entre a União e hidrelétricas sobre uma dívida estimada em R$ 6 bilhões por parte das geradoras, deve caducar nesta semana. Com isso, a expansão do mercado livre de energia, prevista na reforma do setor, está ameaçada.

“Isso tem que ser resolvido ou a reforma não vai funcionar. Não dá para pensar em ampliação do mercado livre se não se solucionar a inadimplência de curto prazo”, aponta o diretor da Excelência Energética, Erik Eduardo Rego. A dívida é resultado do risco hidrológico, quando hidrelétricas não cumprem o fornecimento de energia contratada por conta da falta de água. Geradoras alegam que parte da responsabilidade é do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que impediu o despacho para preservar reservatórios.

“A MP equacionaria o problema, expurgando do cálculo aquilo que não foi responsabilidade das geradoras. A diferença seria compensada com a extensão do prazo da outorga dos empreendimentos, evitando o repasse em aumento de tarifa para o consumidor”, explica o presidente do Acende Brasil, Claudio Sales. Porém, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que a medida não será votada pelo Congresso antes de perder a validade, no dia 1º de junho. Em 2015, um acordo semelhante foi firmado com o mercado cativo. “O ambiente livre representa só 30% do consumo de energia do País. Se o acordo não tivesse ocorrido, a dívida seria ainda maior”, destaca Sales.

Rego afirma que a questão trava todo o mercado de curto prazo e deveria ser resolvida o quanto antes. “O ideal é que isso não chegasse ao próximo governo. É o maior problema no curto prazo e um obstáculo para dar continuidade ao aprimoramento do setor.”

Guerra judicial

O imbróglio referente ao risco hidrológico tem origem na crise hídrica a partir do final de 2012. Para evitar um colapso dos reservatórios, o ONS acionou termelétricas e limitou o despacho das hídricas. Estas se viram obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo para cumprir seus contratos, ficando expostas a preços mais altos e acumulando prejuízos. “As hidrelétricas respondem por volta de 75% da energia do Brasil e são muito utilizadas pelo sistema como uma grande mãe”, critica o presidente do conselho da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Luiz Otávio Koblitz.

A situação foi agravada pela antecipação da garantia física de projetos cujas linhas de transmissão atrasaram, caso das hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.

“Para que a tarifa fosse mais barata, deu-se garantia física dessas usinas do Norte quando havia apenas 20% dos equipamentos operando. Quando isso se soma a um período de falta de água, gera prejuízo”, aponta Koblitz.

Para não arcar com a conta referente a essas interferências, centenas de geradores hídricos entraram com liminares na Justiça. “Essas empresas de energia entendem que o risco não é só delas, decorreu da falta de planejamento do sistema”, explica Rego.

Ele acredita que a melhor solução seja a negociação, mas uma ação mais drástica é uma das possibilidades. “O pior dos caminhos seria o governo passar o trator, caçar liminares e criar desavenças com o mercado. O ideal é fechar o acordo e as empresas retirarem as liminares. Mas se ninguém aceitar, não há como o setor avançar.”

Entenda o Caso

A partir do final de 2012, a crise hídrica e o aumento do consumo de energia fizeram com que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) limitasse despacho de hidrelétricas e acionasse termelétricas para garantir o abastecimento de energia e evitar o colapso dos reservatórios. Para cumprir contratos, hidrelétricas se viram obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo, ficando expostas a preços mais altos e acumulando dívidas. Esse déficit hoje ultrapassa os R$ 6 bilhões.

No entendimento dessas geradoras, o valor não corresponde ao chamado risco hidrológico (GSF) e a responsabilização financeira tem sido evitada através de liminares. Um possível acordo entre governo e empresas de energia era a Medida Provisória 814, que retirava do GSF cobranças não procedentes e compensaria com a extensão da outorga de empreendimentos. Mas o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a MP não será votada pelo Congresso antes de perder a validade, no dia 1º de junho.

Fonte: Canal Energia