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Governo adia publicação de decreto para vender Eletrobras

Diante da reação negativa do Congresso, o governo recuou e não publicou ontem o decreto do presidente Michel Temer que incluiria oficialmente a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Esse passo permitiria à empresa e ao BNDES contratarem os estudos necessários para a privatização. A publicação havia sido anunciada anteontem pelo novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, ao assumir a pasta.

A fala de Moreira acirrou os ânimos de parlamentares, que procuraram o Palácio do Planalto para saber detalhes do documento. Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a resposta foi que não haveria decreto neste momento nem previsão de quando seria a publicação.

Deputados viram o anúncio de Moreira como uma afronta à Câmara, já que o governo deixou acertado que a privatização da empresa será discutida por meio de um projeto de lei que está sob a análise de uma comissão especial. Um passo que reforçou o mal estar com a nomeação de Moreira para a pasta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia afirmado que a escolha dele prejudicava a articulação do governo para aprovar a privatização da Eletrobras no Legislativo.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, tentou acalmar os ânimos dizendo que não há intenção do governo de atropelar o Legislativo:

— Não queremos, de forma nenhuma, que o decreto pareça uma forma de ultrapassar a opinião do Congresso. Ele deve ser publicado, mas de forma que isso seja garantido.

Inicialmente, após a reunião ministerial convocada pelo presidente Michel Temer, a pergunta sobre a Eletrobras havia sido direcionada ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ele, no entanto, não sabia da suspensão da publicação do decreto. Coube a Marun pegar o microfone para dizer que houve uma “confusão”.

— O governo quer a capitalização da Eletrobras, mas fará isso em parceria, em sintonia com o Congresso Nacional. Nós não temos a ideia de fazer isso sem que isso seja deliberado no Congresso Nacional — disse o ministro responsável pela articulação política do governo.

RELATOR MINIMIZA EPISÓDIO

O decreto de Temer é um passo formal no processo de privatização, que permite avançar nos estudos técnicos necessários para a capitalização da Eletrobras (que vai diluir a participação do governo até eliminar o controle estatal). Aguardado desde dezembro, é o passo seguinte à medida provisória que revogou o trecho de uma lei de 2004 que proibia a inclusão da estatal e subsidiárias no PND.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da privatização da Câmara, no entanto, minimizou a importância do decreto:

— Entendo que há um projeto de lei em andamento e uma medida provisória. Não há como se resolver esse assunto em um decreto. Sem o projeto, a Eletrobras não será reestruturada. Ele (decreto) se antecipa a algo que está sendo discutido no Congresso. Se fosse necessário, tudo bem, mas não é — disse Aleluia, acrescentando que deve apresentar seu relatório no início de maio.

O deputado admitiu a possibilidade de levar o projeto diretamente ao plenário da Câmara se não houver disposição para discutir o assunto na comissão especial. Para isso, é necessário aprovar um requerimento de urgência que exige pelo menos 257 votos a favor.

Fonte: CanalEnergia