Não tem como pagar
Angra 1 e 2 não têm como pagar combustível
12/12/2017
PCHs
MME está decepcionado com a demanda dos leilões de geração
17/12/2017
Exibir tudo

STF derruba liminar e abre caminho para MP sobre risco hidrológico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na tarde desta sexta-feira um dos principais obstáculos para o envio ao Congresso Nacional de medida provisória sobre o risco hidrológico e do projeto de lei de privatização da Eletrobras.

Uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) protegia usinas hidrelétricas dos custos bilionários que precisavam assumir por causa da escassez de chuvas e produção de eletricidade abaixo do contratado por seus clientes.

Nesta semana, representantes do Ministério de Minas e Energia estiveram no STF para fazer suas alegações. Toffoli, vice-presidente do Supremo e relator do caso, não cassou a liminar. Mas devolveu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — que ele considera a instância para tratar do tema — o processo da Abragel. No STJ, a liminar havia sido suspensa.

Com isso, segundo autoridades do setor elétrico, abre-se caminho para a publicação da MP que busca dar uma solução definitiva ao assunto. A medida provisória deve permitir uma extensão das concessões em até 15 anos para repor essas perdas.

Na ação, as usinas pedem para ser responsabilizadas por, no máximo, 5% do déficit na relação entre geração e entrega de energia. Esse cálculo é conhecido no setor elétrico como GSF (Generation Scaling Factor, na sigla em inglês). Hoje, esse indicador está negativo mais de 20%. Ou seja, no caso de uma usina com 100 megawatts (MW) médios de suprimento, menos de 80 MW vinham sendo efetivamente entregues.

Fontes do governo também afirmam que a decisão de Toffoli facilita o envio do PL que autorizaria a privatização da Eletrobras. Ele já teve assinaturas colhidas dos ministros envolvidos e está na Casa Civil, dependendo de assinatura do presidente Michel Temer.

Fonte: Valor Econômico