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Corte Especial do TRF suspende licença de operação de Belo Monte

Belo Monte

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou recurso do Ministério Público Federal e determinou a suspensão da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Foram nove votos a favor e cinco contra. O funcionamento da usina havia sido suspenso por liminar concedida pela Justiça Federal no Pará até que fosse integralmente realizado o saneamento básico da cidade de Altamira (PA), uma das condicionantes do empreendimento.

A Justiça Federal do Pará deferiu parcialmente o pedido do MPF, apresentado em ação civil pública, e determinou a suspensão da licença de operação da usina, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até que fossem integralmente cumpridas as obrigações relacionadas ao saneamento básico.

O porquê da suspensão

O projeto de saneamento básico deveria ter sido implementado em julho de 2014 e tem o objetivo de evitar a contaminação do lençol freático de Altamira/PA pelo afogamento das fossas rudimentares da cidade, devido ao barramento do rio Xingu.

Na decisão que foi reformada, o presidente do TRF1 entendeu que a paralisação de Belo Monte traria prejuízo à ordem e à economia públicas, ocasionando suspensão de fornecimento de energia elétrica, elevação das tarifas de energia e prejuízos ambientais pelo uso de termelétricas.

Para o Ministério Público Federal, “o enchimento do reservatório sem o cumprimento da condicionante do saneamento, que já deveria ter sido realizado há três anos, coloca a população de Altamira em risco de doenças pela contaminação das águas superficiais e profundas”, alegaram os procuradores regionais da República Raquel Branquinho, Felício Pontes e Bruno Calabrich.

Outro argumento foi que a linha de transmissão principal, que levaria energia do Xingu ao Sudeste, não está construída, o que impede dano à economia pública. Pela decisão da Corte Especial do TRF1, o reservatório da usina não pode ser formado até que seja realizado o saneamento básico de toda a cidade de Altamira/PA, conforme determinava a condicionante da licença de operação concedida pelo Ibama.

Reviravolta

Nas redes sociais, a suspensão causou surpresa e foi muito comemorada. Como explicou Helena Palmquist, Assessora de Comunicação do MPF no Pará, “além de finalmente obrigar Belo Monte a cumprir o mínimo, a decisão é uma reviravolta no uso das suspensões de segurança para grandes obras”. Suspensão de segurança é o recurso movido pelo governo para barrar uma decisão da justiça com o argumento de que geraria teóricos grandes gastos públicos ou a suspensão de um serviço essencial.

Helena, que esteve próxima da pauta desde o seu início, explicou que “a moda começou no governo Lula e transformou o licenciamento ambiental em mera fachada para gritantes irregularidades. Foram 7 suspensões de segurança para Belo Monte sair. A usina descumpria a licença, o MPF apontava, a Justiça mandava parar a obra para corrigir a irregularidade, mas o governo pedia suspensão de segurança alegando economia pública. A usina seguia sem cumprir a licença, óbvio”.

O resultado é que o argumento do terror sobre o apagão foi se sobrepondo a todos os outros, inclusive os que apontam graves e irreparáveis danos à Bacia do Rio Xingu – “o passivo de injustiças foi se acumulando, inteiramente suportado pelos mais fracos do processo, os atingidos. Nas alegações das suspensões, nenhuma discussão sobre o que acontece no Xingu, a realidade não importa. Apenas o bicho-papão do apagão”.

Com a decisão, a licença fica provisória suspensa, mas cabe recurso aos Tribunais Superiores e o argumento do apagão sempre pode ganhar força.

Mapa Belo Monte

Funcionamento

A UHE Belo Monte será a quarta maior hidrelétrica do mundo em capacidade de geração de energia, superada apenas por Três Gargantas (China), Itaipu (Brasil e Paraguai) e Xiluodu (China). Em seu pico de geração, será capaz de produzir 11.233 MW, volume suficiente para abastecer um país do porte da Argentina. Na média anual, Belo Monte vai gerar cerca de 4 mil MW, energia suficiente para abastecer 60 milhões de pessoas quando estiver em pleno funcionamento, em 2019.

A Usina tem 10 unidades geradores em operação, autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No dia 17 de janeiro deste ano, o órgão autorizou a ativação comercial da quarta turbina da Casa de Força Principal, no Sítio Belo Monte. Quando estiver em funcionamento total, terá 18 turbinas da Casa de Força Principal e 6 da Casa de Força Complementar. O investimento completo na obra é de R$ 30 bilhões.

Fonte: G1 e Justificando